Promotoria de Pedra Branca do Amaparí cobra regularização dos salários atrasados em Serra do Navio
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, instaurou a Notícia de Fato nº 0000218-46.2025.9.04.0013 para apurar o atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de Serra do Navio, especialmente das áreas de educação e assistência social. A promotora de justiça Carolina Oliveira, com atribuições no município, recebeu denúncia e cobra explicações do gestor de Serra do Navio.
A apuração teve início após denúncia de servidora do CRAS, que relatou estar há cinco meses sem receber salário. Segundo ela, outros servidores também enfrentam atrasos de dois a três meses. O relato aponta ainda que, apesar de lançamentos no sistema, nenhum valor foi depositado, e há inconsistência nos dados do Portal da Transparência.
Durante visita ao CRAS, o vice-prefeito teria mencionado um repasse de R$ 5 milhões ao município, mas sem esclarecer se o valor será usado para quitar os débitos com os servidores. A denúncia também questiona a realização do Festival do Cupuaçu, previsto para os dias 18, 19 e 20 de setembro, enquanto os salários seguem em atraso.
Diante da situação, a promotora de justiça Carolina Oliveira expediu ofício à Prefeitura de Serra do Navio, concedendo prazo de 15 dias para que o gestor explique os motivos dos atrasos, apresente previsão para regularização e indique as medidas que estão sendo adotadas para resolver o problema.
“A situação configura uma violação ao direito social previsto no artigo 7° da Constituição Federal, pois o atraso no pagamento afeta diretamente a dignidade da pessoa humana”, frisou Carolina Oliveira.
O MP-AP reforça que, inicialmente, busca-se uma solução extrajudicial, mas, caso não haja resposta ou providências, outras medidas poderão ser tomadas.
