PGR pede ao STF condenação de réus do ‘núcleo 3’ da trama golpista

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) as alegações finais da ação penal contra os integrantes do chamado núcleo 3 da trama golpista após as eleições de 2022. Os réus deste núcleo são:

• Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército, preso na Operação Tempus Veritatis);
• Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre a minuta golpista);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de nove réus por crimes relacionados ao planejamento e à execução das ações. As infrações imputadas pela PGR são:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado contra patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR entendeu que, diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos adicionais que comprovassem uma vinculação aprofundada dele com a organização criminosa.

Dessa forma, a PGR reclassificou a conduta de Ronald para incitação ao crime. Com isso, ele terá a oportunidade de buscar acordos com a Justiça que podem resultar em penas mais brandas ou outras condições favoráveis.

Pressão sobre militares e plano para matar autoridades

Segundo a PGR, o grupo atuou em duas frentes principais: de um lado, buscando pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, e de outro, articulando planos de neutralização e ataque a autoridades, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”, afirmou Gonet no documento.

Segundo a acusação, a denúncia está fundamentada em gravações, manuscritos, planilhas, mensagens eletrônicas e depoimentos, incluindo documentos como o “Desenho Op Luneta” e o “Punhal Verde Amarelo”. Esses registros comprovariam que os acusados documentaram quase todas as fases da empreitada golpista.

A PGR sustenta que os denunciados agiram sob coordenação do então presidente Jair Bolsonaro e que suas ações só não resultaram na efetiva ruptura institucional devido à resistência do Exército e da Aeronáutica.