A uma semana do julgamento do ‘núcleo crucial’ da tentativa de golpe, veja o que está em jogo

A uma semana para o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação que apura a trama golpista, o STF (Supremo Tribunal Federal) concentra esforços para evitar o adiamento do caso.

Os réus do grupo – conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista – são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 e respondem por crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As sessões começam em 2 de setembro, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso.

Quem são os réus do núcleo 1

O núcleo 1 reúne oito réus considerados peças-chave na tentativa de golpe de Estado

Eles são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise. Assim, Ramagem responde apenas por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

As penas previstas variam de acordo com cada crime:

• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• Organização criminosa armada: 3 a 8 anos
• Dano qualificado ao patrimônio da União: 6 meses a 3 anos
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos

Considerando a soma máxima das penas atribuídas a cada crime, um réu poderia, teoricamente, ser condenado a até 43 anos de prisão, caso os ministros entendam que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas.

Essa contagem é teórica e dependerá da decisão do STF sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas.

Como será o julgamento?

O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá duas horas para apresentar seus argumentos.

Nos primeiros dias, a expectativa é que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto apenas a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição.

Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.

Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria. Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos dentro do próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus.

Prisão domiciliar de Bolsonaro não interfere no julgamento

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes. A medida foi decretada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

A decisão foi tomada ao longo da investigação sobre a atuação no exterior de um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.

Bolsonaro também foi um dos alvos da investigação. Ele teria ajudado Eduardo para, segundo a PF, atrapalhar o andamento da ação penal do golpe.

Por causa disso, na semana passada Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela corporação. No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A prisão domiciliar foi aplicada após Bolsonaro violar restrições que já estavam em vigor, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que de forma indireta. Em agosto, ele participou, via chamada de vídeo, de manifestações criticando o Poder Judiciário.

Para Moraes, a atitude configurou a continuação de práticas ilícitas e deixou claro que o ex-presidente tentava manter a mobilização de apoiadores contra o Supremo.

No despacho, Moraes reforçou que a Justiça brasileira “não é tola” e advertiu que qualquer réu que descumpra medidas cautelares deve sofrer as consequências legais. Dessa forma, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos.

Apesar do peso político dessa decisão, a medida não interfere no julgamento da ação do golpe, que trata especificamente da articulação golpista e seguirá seu curso normal, independentemente da situação cautelar do ex-presidente.

Caso seja condenado, por ter mais de 70 anos, Bolsonaro pode ter a pena diminuída, como prevê o artigo 115 do Código Penal. Outra possibilidade, no caso de condenação, é que a defesa entre com um pedido de prisão domiciliar em razão da saúde ou por questões humanitárias.