CPMI do INSS começa nesta quarta-feira (20). Entenda o que está em jogo

Relator e presidente têm perfil considerado neutro, mas não assinaram pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

Há 43 segundosÚltima Atualização 20 de agosto de 2025

Após meses sem definição, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada nesta quarta-feira (20). Um dos motivos para o atraso foi a obstrução do governo, já que uma CPMI voltada a uma instituição pública poderia enfraquecer politicamente o Executivo.

Uma vez instalada, entram em jogo as definições sobre os rumos que as apurações do Legislativo vão tomar. Tenderão mais ao governo ou à oposição? Há uma discussão, por exemplo, acerca do alcance das fraudes no INSS, sobre quando teriam iniciado. A suspeita é de que começaram ainda no governo de Michel Temer (MDB), que deixou o Planalto em 2018, passaram pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) e chegaram ao governo Lula (PT).

Revelação

O escândalo do INSS foi revelado em uma série de reportagens publicadas pelo Metropoles a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na renúncia do ministro da Previdência à época, Carlos Lupi.

A presidência e a relatoria da comissão podem dar um fôlego à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Considerados perfis neutros, o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) não assinaram o pedido de criação da CPMI, atitude criticada por parlamentares da oposição.

A comissão foi impulsionada pelas fraudes em aposentadorias públicas. Ao todo, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente por entidades sindicais.

Passos da CPMI

O pedido de criação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MS), que chegou a ser cotada para a relatoria. Ao todo, 223 deputados e 36 senadores assinaram o requerimento.

Damares protocolou o requerimento em maio, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem a prerrogativa de autorizar a comissão, só deu aval em junho. Foram três meses entre a criação e a instalação.

Cabe ao relator do colegiado apresentar um plano de trabalho com o cronograma da CPMI. Ele pode, por exemplo, convocar ministros de Estado e apresentar requerimentos de informações a órgãos públicos.

Aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Ayres deve adotar perfil semelhante ao do colega e atuar de forma mais conciliadora, evitando desgastes com o governo.

Demora

A CPMI do INSS será instalada após meses de atraso, motivada pelas fraudes em aposentadorias públicas que resultaram em cerca de R$ 6,3 bilhões de descontos indevidos; o caso levou à demissão do presidente do INSS e à renúncia do ministro da Previdência.
O pedido de criação foi apresentado por Damares Alves e Coronel Fernanda, protocolado em maio, mas só autorizado pelo presidente do Senado em junho; Omar Aziz e Ricardo Ayres, de perfis neutros, não assinaram o requerimento, gerando críticas da oposição.
A comissão contará com 16 titulares e 16 suplentes, incluindo nomes radicais como, Magno Malta e Marcel Van Hattem; a maioria dos integrantes pertence a blocos que sustentam a governabilidade, o que pode reduzir o vigor investigativo da CPMI.

Composição

A CPMI contará com 16 titulares e 16 suplentes, incluindo nomes de perfil mais radical, como o senador Magno Malta (PL-ES) e o deputado Marcel Van Hattem (PL-RS). A maior parte dos integrantes, porém, pertence a blocos com histórico de sustentar a governabilidade (Democracia, Vanguarda, Aliança), o que pode enfraquecer o vigor investigativo da comissão.