Comissão de Minas e Energia rejeita projeto que proibia novos blocos de petróleo na Amazônia
Parecer da CME derruba proposta que visava barrar a exploração na Margem Equatorial e em outras áreas sensíveis da Amazônia Legal; relator alegou risco à segurança energética e impacto na economia nacional.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 1.725/2025, que pretendia proibir a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás natural em diversas províncias geológicas da Amazônia, como a Foz do Amazonas, Solimões, Acre, Amapá, entre outras.
O parecer foi assinado pelo relator deputado Sidney Leite (PSD-AM), que argumentou que a proposta “rompe o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico” e poderia comprometer a segurança energética nacional.
“A proposta traz impactos negativos severos ao desenvolvimento sustentável do país e ameaça as oportunidades econômicas da Região Norte, especialmente do Amapá e do Amazonas”, afirmou o relator.
O que dizia o projeto
O PL, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e outros parlamentares, previa:
- Proibição da oferta de blocos exploratórios em regiões da Amazônia, tanto em terra quanto no mar;
- Obrigação de recuperação ambiental nas áreas já exploradas;
- Criação de um Fundo Nacional de Transição Energética para a Amazônia, financiado por compensações ambientais, royalties e aportes internacionais.
Projeções econômicas citadas
O relator destacou dados da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), apontando que:
“Entre 2023 e 2032, o setor pode gerar até R$ 4 trilhões em acréscimo ao PIB, R$ 792 bilhões em salários e R$ 487 bilhões em impostos”
Além disso, a Margem Equatorial é vista como uma das últimas fronteiras de exploração de petróleo no Brasil, com potencial estratégico para o Amapá, inclusive em sua capacidade de atrair investimentos e empregos.
Proposta segue tramitando
Apesar da rejeição na CME, o projeto ainda passará por outras comissões da Câmara, como:
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários,
- Comissão de Meio Ambiente,
- Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Debate entre energia e meio ambiente
O projeto foi apresentado por setores ligados à preservação ambiental e povos tradicionais, mas sofreu forte resistência da bancada da Amazônia e de parlamentares que defendem o uso da Margem Equatorial como vetor de desenvolvimento.
“Não podemos abrir mão de nosso potencial energético sem antes assegurar segurança jurídica e social à região”, concluiu Sidney Leite.
