Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Oiapoque por compra de votos e determina novas eleições
Breno Lima de Almeida e Artur Lima de Sousa, do Partido Progressista, tiveram os mandatos anulados após decisão da juíza Simone Moraes dos Santos. Ministério Público apontou abuso de poder econômico, corrupção eleitoral e uso da máquina pública.
A Justiça Eleitoral da 4ª Zona de Oiapoque/AP cassou, nesta terça-feira (2), os mandatos do prefeito Breno Lima de Almeida e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa, ambos eleitos nas eleições municipais de 2024 pelo Partido Progressista. A decisão judicial determinou ainda a anulação dos votos recebidos pela chapa e a realização de novas eleições no município.
A sentença foi assinada pela juíza Simone Moraes dos Santos e atende a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá. O órgão acusou os eleitos de praticarem compra de votos, abuso de poder econômico e político, além de corrupção eleitoral, com apoio de servidores da Prefeitura de Oiapoque.
De acordo com o processo, Breno Lima foi preso em flagrante pela Polícia Federal no dia 28 de setembro de 2024, poucos dias antes do pleito. Com ele e outros agentes públicos, foram apreendidos R$ 100 mil em espécie, cadernos com anotações de nomes e valores supostamente destinados à compra de votos, além de materiais de campanha.
“Resta evidenciada a prática de abuso do poder econômico e político, além de corrupção eleitoral, por meio da compra de votos durante a campanha”, destacou a juíza na sentença.
A Justiça determinou também a inelegibilidade de Breno Lima por oito anos, com base na Lei Complementar nº 64/90 (Lei da Ficha Limpa), a contar das eleições de 2024. Já o vice-prefeito Artur Lima também teve o mandato anulado, uma vez que a decisão abrange toda a chapa.
Por se tratar de uma dupla vacância nos cargos do Executivo, a legislação eleitoral exige a convocação de nova eleição direta para escolha de novos prefeito e vice, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.
O processo, que inicialmente tramitava em segredo de justiça, teve a decisão publicada de forma pública e está disponível no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Até o momento, a assessoria de Breno Almeida não retornou nosso contato.
