O que acontece se você se recusar a entregar a CNH durante uma abordagem?

Durante uma abordagem de trânsito, a relação entre o condutor e a autoridade policial deve seguir normas claras previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Um dos pontos principais é a apresentação dos documentos obrigatórios, especialmente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A recusa em entregar esse documento pode gerar consequências legais imediatas e até configurar crime, dependendo do comportamento do motorista. Entenda como a legislação trata esse tipo de situação e quais são os riscos envolvidos.

Entrega da CNH é obrigatória por lei

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor deve apresentar os documentos de porte obrigatório, como a CNH, sempre que solicitado por uma autoridade de trânsito.

Essa exigência é uma forma de garantir a segurança no trânsito e verificar se o motorista está devidamente habilitado. Ignorar esse pedido pode configurar infração legal.

Classificação da infração e penalidades

De acordo com o artigo 238 do CTB, não entregar a CNH quando solicitado é uma infração grave. Isso implica multa e cinco pontos na carteira.

Além disso, o veículo pode ser retido até a apresentação do documento, o que pode gerar transtornos adicionais ao condutor.

O que diz a autoridade de trânsito

Especialistas e órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reforçam que a colaboração do motorista durante abordagens é fundamental para a segurança de todos os envolvidos.

Eles também alertam que atitudes de resistência ou desobediência podem agravar a situação, tornando um simples procedimento em algo mais sério.

Direitos do condutor também devem ser respeitados

Embora a entrega do documento seja obrigatória, o condutor tem direitos, como o de ser tratado com respeito e o de filmar a abordagem, desde que isso não atrapalhe a fiscalização.

Esse direito é respaldado por decisões judiciais e garante mais transparência nas interações com autoridades de trânsito.

Consequências em caso de recusa e resistência

Além da multa, se o condutor se recusar de forma agressiva ou tentar fugir da abordagem, pode responder por outros crimes, como desobediência ou resistência, previstos no Código Penal.

Esses delitos podem levar à abertura de inquérito e complicar ainda mais a situação jurídica do motorista.

Cumprir a lei evita transtornos maiores

A recusa em entregar a CNH pode transformar uma situação simples em um processo administrativo ou até criminal. O melhor caminho é seguir as orientações legais e manter a calma durante a abordagem.

A conduta correta diante de uma fiscalização contribui para a segurança no trânsito e evita prejuízos legais e financeiros para o condutor.