Juizado da Infância e Juventude anuncia Curso de Adoção e estende convite a pessoas que ainda não decidiram pelo processo de habilitação
O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Stella Simonne Ramos, já iniciou os preparativos para uma nova edição do Curso de Preparação para Adoção, a ser realizado em 23 de junho, das 8 às 13h30, na Escola Judicial do Amapá.
A iniciativa, que é realizada semestralmente, tem como objetivo principal capacitar, informar e esclarecer dúvidas dos pretendentes à adoção que estão na fase de requerer habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), mas também podem servir para abrir os olhos de quem ainda não tomou essa decisão.
O curso aborda temas diversos, como: aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da ação de habilitação e adoção; relatos de experiências de famílias que adotaram crianças e adolescentes; apresentação da Sociedade Amapaense de Apoio à Adoção (SAAD); ações do juizado voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária etc.
O propósito é garantir que crianças e adolescentes recebam acolhimento familiar adequado, pois essa preparação possibilitará à pessoa interessada a perspectiva de que a adoção deve atender o melhor interesse da criança, com foco nos direitos previstos em lei e, principalmente, com a escolha de amar essa criança ou adolescente de forma incondicional.
A juíza Stella Ramos, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá, convida interessados em aumentar suas famílias, estejam ou não com processo de habilitação iniciado, a participar da primeira edição do Curso Preparatório para a Adoção de 2025.
“O curso é uma exigência legal que faz parte do processo de habilitação – começa com a habilitação, a documentação, a análise dos casais ou das pessoas que pretendem adotar e terminamos com esse momento preparatório”, detalhou. “São convidados profissionais da equipe técnica, de grupos de apoio de adoção que vão dar o apanhado geral e famílias que já adotaram, todos com algum relato ou dica para contribuir com a experiência dos novos adotantes”, complementou a magistrada.
As pessoas que desejam adotar ou esclarecer dúvidas sobre o processo de adoção podem procurar o Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá, localizado do Fórum da Avenida FAB (esquina com Rua Manoel Eudóxio), no 2º andar. O telefone (e whatsapp) da unidade é o (96) 98409-9483, mas também é possível contatar a equipe por e-mail ([email protected]) ou ainda via Balcão Virtual (aplicativo Zoom). O Núcleo Psicossocial ligado à unidade atende pelo (96) 98412-4064
Quem pode ser adotado?
No caso da Vara da Infância e Juventude, toda criança e adolescente com até 18 anos incompletos na data do pedido de adoção podem ser adotados, seja por ter pais falecidos ou de paradeiro desconhecido, destituídos do poder familiar ou extinto o poder familiar em decorrência da entrega voluntária legal pelos genitores ao Poder Judiciário. Pessoas com mais de 18 anos também podem ser adotadas.
Quem pode adotar?
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), homens e mulheres, não importa seu estado civil, desde que maiores de 18 anos e capazes e no mínimo 16 anos mais velhos do que o adotando e que ofereçam um ambiente familiar adequado podem adotar. Isso inclui pessoas solteiras, viúvas ou divorciadas, com aspectos legal e psicoemocional favorável, sem impedimento e com condição socioeconômica adequada, mesmo que modesta.
Em regra, é vedada a adoção por avós e irmãos.
