O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou mais uma etapa da ação “Rios de Direito”, desta vez na comunidade rural de Piaçacá, distrito do município de Santana. A iniciativa reuniu diversos órgãos para ouvir as demandas dos moradores, tanto sobre questões ambientais quanto sociais.
Participaram do encontro representantes do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA-AP), Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e Secretaria Municipal de Pesca de Santana.
“Esta ação do MP é fundamental para buscarmos soluções conjuntas que melhorem as condições de vida da comunidade de Piaçacá. Quando reunimos diferentes órgãos, com suas respectivas competências, conseguimos estabelecer um diálogo mais produtivo e encaminhar respostas mais efetivas às demandas apresentadas pelos moradores”, destacou a promotora Aline Lopes.
Além das questões relacionadas à pesca, os moradores apresentaram demandas sociais urgentes, especialmente na área de educação e transporte fluvial. A Promotoria da Cidadania, representada pela promotora de justiça titular, Socorro Pelaes, encaminhou as providências necessárias, garantindo, por exemplo, a solução imediata para a falta de transporte fluvial, essencial para o deslocamento de estudantes e moradores.
Diferentemente das comunidades anteriormente visitadas pelo projeto (São Sebastião e Igarapé do Lago), onde foi identificada a pesca predatória do pirarucu, os moradores de Piaçacá relataram que a região possui naturalmente menor quantidade dessa espécie, predominando outros tipos de peixes.
No entanto, testemunharam que mesmo assim enfrentam problemas com a pesca predatória realizada por pessoas estranhas à comunidade, que capturam os peixes para comercialização na cidade ou em outras localidades.
Após ouvir os apelos dos moradores, os representantes dos órgãos participantes discutiram possíveis soluções para o problema. O coordenador de Regulamentações e Normas Ambientais da SEMA, Rafael Corrêa, anunciou uma medida importante:
“Estamos elaborando uma portaria geral regulamentadora que será implementada, através do ‘acordo de pesca’. Esse instrumento vai estabelecer regras claras para a atividade pesqueira na região, considerando as particularidades locais e garantindo a sustentabilidade dos recursos pesqueiros”, destacou.
Ao final do encontro, a promotora da Cidadania de Santana fez um balanço da ação. “O que ocorreu hoje em Piaçacá é um exemplo do que buscamos com o projeto ‘Rios de Direito’: aproximar o poder público das comunidades ribeirinhas, ouvir suas necessidades e construir soluções que respeitem, tanto os direitos desses cidadãos, quanto a preservação ambiental. Saímos daqui com encaminhamentos concretos, nas áreas ambiental e social, e com o compromisso de monitorar a implementação dessas medidas”, finalizou Socorro Pelaes.
