Assunto principal das reuniões será a arquitetura da PEC da Transição; proposta deve ser apresentada nesta quarta-feira
O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai se reunir nesta quarta-feira (9) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A PEC da Transição, que permite ampliar o Orçamento de 2023, deve ser o principal assunto a ser discutido nos encontros (entenda a PEC da Transição mais abaixo).
Inicialmente, a equipe do petista havia se comprometido a apresentar o texto da proposta nesta terça-feira (8), durante o encontro da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado. No entanto, a reunião foi adiada. A minuta deve ficar pronta ainda hoje, mas só será apresentada na quarta-feira.
O texto ainda precisa passar pelo crivo de Lula e só deve ter os últimos detalhes ajustados após a conversa do presidente eleito com Lira e Pacheco. A reunião com Lira está marcada para ocorrer às 10h, na residência oficial do presidente da Câmara, e o encontro com Pacheco vai acontecer às 13h, na residência oficial do presidente do Senado.
Logo após o resultado da eleição presidencial, em 30 de outubro, Pacheco disse que o Brasil entra em um “novo ciclo de união e responsabilidade dos mandatários” e que o Senado está disposto a dialogar com a equipe de transição do petista. “O Congresso Nacional está pronto para que os projetos de interesse nacional sejam apreciados, sempre com critério, juízo crítico, independência, mas com espírito de colaboração“, comentou.
Após a reunião com os comandantes da Câmara e do Senado, Lula participa de um encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, às 15h. A magistrada é a responsável por colocar em pauta os julgamentos no plenário da Corte.
PEC da Transição
A chamada PEC da Transição, anunciada na última quinta-feira (3) pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será oficialmente apresentada nesta quarta-feira (9). A matéria prevê a liberação de verba acima do teto de gastos para poder financiar as promessas de campanha do petista.
A prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo constitucional da saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, devem entrar na PEC.
A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.
“A PEC não pode ter previsão de valores. O valor quem libera é o Congresso Nacional”, afirmou o deputado federal Enio Verri (PT-PR), um dos parlamentares da equipe de transição. “A PEC tem como papel principal dar a mínima condição para o Brasil funcionar a partir de janeiro”, completou.
Segundo o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), que também integra a equipe de transição, a articulação segue duas linhas: “A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalha] a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários”, disse.
O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que serão excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados. Devem entrar no texto programas de obras, investimentos, remédios e auxílios sociais.
