FGTS ainda não tem índice de correção definido; perdas chegam a R$ 23 bilhões
Com determinação do STF, rendimento será definido no meio do ano; por enquanto, o fundo perdeu até para a poupança
O índice de correção das contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o exercício de 2024 ainda não foi definido. Segundo a Caixa, que administra o fundo, isso deve ocorrer no meio deste ano, após a definição da distribuição dos lucros.
Mesmo com a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o fundo não deve render abaixo da inflação do ano anterior, o Instituto Fundo de Garantia calcula perda de R$ 23 bilhões nas contas dos trabalhadores no ano passado até agora, com rendimento perdendo para a caderneta de poupança.
O STF decidiu, em junho 2024, que os saldos das contas devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do ano anterior, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A decisão também manteve a somatória da remuneração atual de juros de 3% ao ano, acrescida da TR (Taxa Referencial), além da distribuição de parte dos lucros.
Nos anos em que essa remuneração não atingir o valor do IPCA, o Conselho Curador do FGTS será responsável por determinar a forma de compensação, assegurando que a correção não seja inferior à inflação.
“É importante ressaltar que a distribuição do lucro está condicionada ao fechamento do balanço patrimonial do FGTS referente ao exercício de 2024, bem como a definição dos critérios de distribuição de resultados pelo Conselho Curador do FGTS. A distribuição de resultados do FGTS deve ser realizada até 31 de agosto de 2025. Portanto, até o momento, o índice de correção das contas vinculadas do FGTS para o exercício de 2024 ainda não foi definido”, afirma a Caixa em nota.
“Isso permite que o governo federal, agora com o endosso do STF, continue confiscando os rendimentos do Fundo de Garantia″, afirma Mario Avelino, presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador).
Ele explica que até agora o fundo rendeu 3,83%, resultado da soma de 3% dos juros fixos com 0,81% da TR. “Como o IPCA de 2024 foi de 4,83%, nesse momento o trabalhador está perdendo um ponto percentual para a inflação. No meio do ano, haverá a distribuição do lucro do FGTS de 2024. Caso o governo decida distribuir 1%, vai empatar com a inflação. O trabalhador não vai perder, mas também não vai ganhar nada”, acrescenta o presidente do IFGT.
Avelino destaca que esse rendimento ficará abaixo até da poupança, que teve desempenho de 7% em 2024, ficando 2,2% acima da inflação. “O trabalhador continua sendo confiscado, com a política da TR do governo federal, endossada pelo STF”, afirma.
