MPF pede R$ 70 bi em ação contra empresas por apagão no Amapá em 2020

Por Caio Coutinho

Uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amapá pede cerca de R$ 70 bilhões em indenização aos consumidores, referentes aos danos morais coletivos e sociais causados durante 21 dias de apagão. A ação, protocolado em 1º de fevereiro, responsabiliza agentes do setor de energia elétrica.

De acordo com o MPF, a falta do fornecimento de energia no estado foi gerada por uma série de falhas e omissões das empresas e órgãos envolvidas no setor, tanto nas etapas de fornecimento de energia (geração, transmissão, distribuição e consumo), quanto na criação de normas, no acompanhamento e na fiscalização.

Segundo a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o apagão comprometeu não apenas o fornecimento regular de energia elétrica, mas também a continuidade de serviços públicos e privados necessários à população do estado, como fornecimento de água, os sistemas de telecomunicações e serviços bancários.

“A ação busca responsabilizar todos os envolvidos e garantir que a população do Amapá seja devidamente reparada pelos danos sofridos”, afirmou a procuradora que assinou a ação.

Réus

A ação tem como réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As controladoras da LMTE, Gemini Energy e Energisa S.A, e a controladora da CEA, Equatorial Participações e Investimentos II S.A, também foram processadas.

O MPF pede na ação o bloqueio de 30% do orçamento da União destinado à publicidade e propaganda a partir de 2025, e de 20% do orçamento total da EPE, também a partir de 2025, para depósito em juízo. Além disso, requer que a LMTE deposite imediatamente R$ 70 milhões em juízo. A ação também busca a condenação solidária de todos os réus pelos danos causados à população.

Omissão

O MPF apontou que durante a fase de investigação, documentos e depoimentos foram decisivos para apontar a omissão e o descumprimento das atribuições pelos agentes. O órgão destacou que a situação crítica em que operava a Subestação Macapá e a fragilidade do sistema energético do estado era de conhecimento dos responsáveis.

Apagão

O apagão fez com que 13 dos 16 municípios do Amapá ficassem sem energia elétrica. O blecaute atingiu mais de 90% da população. Cerca de 660 mil pessoas ficaram no escuro em plena pandemia de covid-19 e em um período de muitas chuvas e alagamentos no estado. O evento provocou, ainda, o adiamento das eleições gerais de 2020.

Durante o pico de contaminação da covid-19, um cenário de caos se instalou nas cidades: filas para comprar gelo, água potável e combustível, serviços de saúde sem funcionar, comerciantes com prejuízos pela perda de alimentos perecíveis, dentre outros graves problemas.

Para quantificar o dano, o MPF consultou ações semelhantes em todo o Brasil. O valor base estabelecido foi multiplicado pelo número de cidadãos afetados e pelo período do apagão no Amapá.