Em continuidade na promoção da cidadania e inclusão social, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou 507 casamentos em Macapá e 500 nos demais municípios do estado, um total de 1007 casamentos ao longo de 2024, por meio do Programa Casamento na Comunidade.
A iniciativa, realizada em parceria com a Assembleia Legislativa e Cartórios de cada município que recebeu a ação, tem como objetivo proporcionar a oficialização da união de casais que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de um casamento civil.
A coordenadora, juíza Joenilda Lenzi, titular da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, e o subcoordenador, juiz Fábio Santana, titular do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, consolidaram o programa como uma ação social fundamental na garantia do direito ao casamento acessível e inclusivo.
Em entrevista ao JudiciRádio Notícias, programa da rádio web do TJAP, na última sexta-feira (24), a juíza Joenilda Lenzi destacou as principais atividades realizadas ao longo do ano.
“O programa não se limita a formalizar uniões, mas também fortalece os laços familiares e comunitários por meio da promoção da dignidade e da cidadania dos casais beneficiados”, destacou a juíza Joenilda Lenzi.
“Nas edições do programa em Macapá, realizamos as Oficinas do Casamento, que são palestras educativas para orientar os casais sobre os benefícios jurídicos e sociais da união civil. Durante essas oficinas, abordamos temas como a importância do casamento para a família e os filhos, além dos direitos adquiridos a partir da oficialização da união”, ressaltou a magistrada.
Na ocasião, a coordenadora orientou os casais que desejam oficializar a união civil e que, ao longo da convivência, adquiriram patrimônio, a procurarem o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado no Fórum da capital.
Essa medida garante que os bens adquiridos durante a união sejam devidamente reconhecidos como parte do patrimônio do casal após a formalização do casamento. No CEJUSC, é elaborada a declaração de reconhecimento da união, e a sentença é proferida, oficializando o vínculo. Dessa forma, o casal obtém o reconhecimento legal da união e, posteriormente, a certidão de casamento, sem custos adicionais.
Em Macapá, a média de participantes por edição é de 100 casais, enquanto as edições voltadas para a renovação de votos reúnem, em média, 50 casais. Os municípios também são contemplados pelo programa, com edições já previstas para os próximos meses: em agosto, em Pedra Branca; em setembro, em Amapá, Calçoene e Mazagão; em outubro, em Ferreira Gomes e Porto Grande; em novembro, em Santana e Oiapoque; e em dezembro, em Vitória do Jari e Laranjal.
Programa Casamento na Comunidade
Existente há mais de 21 anos, iniciado em 2002, ainda com o nome de “Casamento Comunitário”, o Programa Casamento na Comunidade, proporciona a união de centenas de casais a cada edição. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A ação já proporcionou mais de 20 mil casamentos ao longo dos anos.
Como participar?
As inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção.
Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mail [email protected].
