Bolsonaro indiciado: Moro vê “notável diferença” em relação a Lula

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) comparou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas às investigações envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na época da operação Lava Jato.

Em uma publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou que “há uma notável diferença” no tratamento de ambas as situações.

“Lula não foi indiciado por peculato por se apropriar de presentes que recebeu na Presidência. Mesmo durante a Lava Jato tudo foi tratado como uma infração administrativa dada a ambiguidade da lei. Os crimes foram outros. Há uma notável diferença de tratamento entre situações similares”, disse o senador.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas na investigação que apurava a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.

Entenda

A proibição da apropriação de presentes recebidos durante o mandato presidencial foi instituída em 2016, durante a Lava-Jato. A decisão partiu do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a medida, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) devolveram cerca de 400 itens que estavam em seus acervos.

Antes de 2016, as regras sobre a propriedade dos bens eram ambíguas e davam margem para interpretação de que apenas presentes recebidos em cerimônias oficiais pertenciam à União.