PL do Aborto: 25 mil meninas de até 14 anos são mães anualmente

Cerca de 25 mil meninas de 14 anos são mães anualmente no Brasil, segundo o levantamento Aborto no Brasil, do Instituto AzMina, divulgado em 2023. De acordo com o Código Penal brasileiro, toda e qualquer conjunção carnal com um menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 23 segundos, na última semana, a tramitação em urgência de um projeto de lei que qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.

O levantamento feito pelo Instituto AzMina, com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) fez, em média, 1.800 abortos legais por ano entre 2015 e 2022.

A análise dos dados da pesquisa aponta que o número de abortos legais feito por ano se mostra “irrisório” se comparado à quantidade de crianças de até 14 anos que são mães no Brasil.

O Código Penal brasileiro classifica como estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos”. Ou seja, todas as 25 mil crianças que engravidam anualmente no Brasil teriam direito ao aborto legal pelo SUS.

O estudo mostra também que 17.459 mulheres foram internadas, entre 2015 e 2023, em hospitais públicos para a realização de procedimentos relacionados ao aborto: a curetagem e a aspiração manual intrauterina (Amiu). Ambos são métodos de “esvaziamento uterino” adotados para situações de abortamento feito de forma legal ou ilegal.

A pesquisa revela que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.296 mulheres foram processadas, entre 2015 e 2023, por terem provocado aborto em si mesmas. O recorde de ações dessa natureza no período histórico analisado foi em 2022, época em que foram abertos 464 processos contra mulheres que abortaram.