Por que os estados não conseguem gastar fundo bilionário da segurança
Estados recebem 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública em suas contas todo ano, mas execução dessa verba é bastante lenta
A dificuldade dos estados e do DF em utilizar a verba bilionária do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) perpassa diferentes governos há mais de cinco anos, e é um desafio que está sendo encarado pela atual gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Todos os anos, metade do FNSP é repassado diretamente para as contas dos estados, recurso que pode ser usado em diversos tipos de investimento na área de segurança, da compra de viaturas e armas à construção de delegacias e batalhões.
Acontece que mais de R$ 3 bilhões dessa verba repassada para os estados e DF está “empossada”, sem execução. Para se ter uma ideia, desse total, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a repasses do período entre 2019 e 2021. Ou seja, mesmo sendo valores transferidos há mais de dois anos, eles ainda não foram utilizados.
O FNSP foi criado no início dos anos 2000, mas só foi se tornar um fundo mais atrativo a partir de 2019, quando passou a receber dinheiro das loterias e começou a ser repassado (50%) no modelo “fundo a fundo”, em que a verba vai direto para as contas dos estados, diminuindo a burocracia para executar o recurso.
Em agosto do ano passado, foi estipulado que os estados e o DF criem equipes de cinco servidores para cuidar exclusivamente do recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Se o estado não tem na sua equipe quem entenda de orçamento, ele não executa política pública no final. Não é nem que falta dinheiro, falta autorização para gastar aquele dinheiro”, explica a atual diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli.
De acordo com a gestora, também estão sendo realizadas reuniões semanais com as secretarias estaduais para tirar dúvidas e auxiliar na execução da verba, o que já está refletindo em uma maior execução do orçamento, que será medida nos próximos meses.
