Senado aprova projeto prevendo castração química voluntária a reincidentes em crimes sexuais
Relator substituiu a expressão ‘castração química’ usada no projeto por ‘tratamento químico hormonal para a contenção da libido’
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que prevê realização de tratamento químico hormonal voluntário para condenados reincidentes em crime contra a liberdade sexual. Como o texto passou em caráter terminativo no colegiado, ele segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A proposta é do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) e dá a possibilidade de tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia a condenados por mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), previstos no Código Penal. “É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país”, defendeu o autor.
Se virar lei, quem optar pela castração química não terá pena reduzida, mas a possibilidade de cumpri-la em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal. Emendas sugeridas pelo senador Sergio Moro (União/PR) foram acatadas. Uma delas determina que o tratamento só será possível após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez. Outra prevê que o procedimento deve ser no mínimo o dobro da pena máxima do delito.
No relatório, o senador Angelo Coronel (PSD/BA) substituiu a expressão “castração química” originalmente usada no projeto por “tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido”; o termo “reincidente” também foi trocado por “condenado mais de uma vez”.
“A reincidência nos crimes de estupro, estupro de vulneráveis e violação sexual mediante fraude indicam que o condenado tem uma predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”, alega o relator ao defender a aprovação da matéria.
A proposta se baseou em legislações já regulamentadas em outros países. A medida da castração química é adotada por vários países, como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca. Atualmente é discutida na França e na Espanha.
