Pacheco anuncia que governo vai manter desoneração de municípios em 2024
Pelo acordo feito, municípios terão desoneração garantida em 2024 nos mesmos moldes da desoneração dos 17 setores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo, o Congresso e os municípios entraram em acordo para que a desoneração da folha de pagamento das prefeituras seja mantida em 2024. Pacheco também anunciou um “amplo pacote de medidas” para ajudar os municípios endividados e que esta será uma prioridade no Congresso.
Segundo Pacheco, o acordo envolvendo a desoneração dos municípios deve seguir a mesma linha do que foi estabelecido para a reoneração dos 17 setores da economia que foram desonerados. Ou seja, a contribuição previdenciária dos municípios será mantida em 8% até dezembro de 2024, com reoneração gradual a partir de 2025. A previsão é que a desoneração da folha termine em 2027.
Os detalhes da medida ainda serão negociados pelo governo e deverão ser tratados no relatório do projeto de lei da reoneração. A proposta, também acordada com o governo, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) na quarta-feira (14) e tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
“A desoneração dos municípios é importante para garantir a previsibilidade das finanças e do orçamento de cada município do Brasil, naturalmente, com o governo comprometido com a reoneração a partir de 2024, com critérios que ainda vão ser discutidos e com índices que ainda vão ser discutidos”, afirmou Pacheco. “Estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes para poder garantir a boa gestão dos municípios para poderem ter investimentos em políticas públicas”, completou. A previsão é que a matéria seja votada na próxima semana.
