Veja quais senadores votaram pela volta do DPVAT com a liberação de R$ 15,7 bilhões
Apesar de ter críticas por parte da oposição, o texto conseguiu o mínimo de votos para ser aprovado, ou seja, 41 votos por ser um projeto de lei complementar
O Senado aprovou o projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT). O crédito aberto no Orçamento possibilitará o pagamento de emendas de comissões aos parlamentares.
Apesar de ter críticas por parte da oposição, o texto conseguiu o mínimo de votos para ser aprovado, ou seja, 41 votos por ser um projeto de lei complementar.
O Partido Liberal (PL) tentou ainda retirar a liberação de R$ 15,7 bilhões. No entanto, o destaque foi rejeitado, com o governo conseguindo ainda mais votos favoráveis a medida: 43.
A liberação de R$ 15,7 bilhões é possível por causa de um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) no projeto do novo DPVAT. O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia.PUBLICIDADE
Atualmente, o arcabouço fiscal permite a liberação de verbas para o governo depois do segundo resultado bimestral com arrecadação maior do que o esperado. O jabuti no projeto do DPVAT permite a liberação de verbas depois do resultado do primeiro bimestre, que foi feito em março.
O veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões deve ser parcialmente derrubado para “devolver” R$ 3,6 bilhões ao Congresso. As emendas serão pagas com parte do crédito liberado.
