Casa Civil, Educação e Fazenda vão fiscalizar e gerir gastos do programa Pé-de-Meia
Publicação prevê reuniões anuais e autoriza participação de membros de outros órgãos; serviço não será remunerado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que criou o Comitê de Participação do Fundo, que vai custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do programa Pé-de-Meia.
A iniciativa do governo é destinada destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
O grupo será formado por dois representantes dos ministérios da Educação e Fazenda, além de servidores da Casa Civil. Por ser considerado “prestação de serviço público relevante”, a participação não será remunerada.
Entre as responsabilidades do comitê, estão o acompanhamento do desempenho do fundo e fiscalização da prestação de contas, com a análise de balanços anuais e demonstrações financeiras. Outro ponto importante é que os membros devem propor medidas que visam aperfeiçoar a gestão das verbas empregadas no programa.
O comitê deve se reunir anualmente, mas a publicação autoriza encontros extraordinários durante os meses. A coordenação do grupo fica a cargo de um dos representantes do ministério da Educação, que deverá aprovar a pauta de cada reunião e convidar, caso necessários, entidades da administração pública federal para participar dos encontros.
Pé de Meia
A segunda parcela do programa começou a ser paga no dia 25 de abril. O principal objetivo, segundo o governo, é “democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.”
