Governo amplia esforço contra pautas com impacto fiscal bilionário
Senado e Câmara devem analisar projetos de lei e pautas-bomba para o Executivo federal nos próximos dias
As negociações entre integrantes do governo e parlamentares serão intensas nos próximos dias para evitar derrotas fiscais no Congresso Nacional. Nesta semana, diferentes projetos que podem impactar os cofres da União devem ser analisados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que tem preocupado o entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No foco do Congresso, estão os vetos de Lula à distribuição de R$ 5,6 bilhões do Orçamento de 2024 para emendas parlamentares e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio (leia mais abaixo) que, se aprovada, pode impactar em até R$ 42 bilhões por ano os cofres públicos.
As votações ocorrem em meio ao clima tenso após fortes críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, articulador político de Lula no Legislativo. O parlamentar alagoano chamou Padilha de “incompetente” e disse que o ministro é um “desafeto pessoal”.
Logo após as críticas, Lula tentou combater a crise e defendeu Padilha. Na segunda-feira (22/4), no entanto, o petista cobrou mais proatividade da equipe na interlocução com o Congresso Nacional. Lula também entrou em campo e discutirá com Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a pauta da semana.
Pauta em jogo na Câmara
O governo Lula tem como primeiro desafio nesta semana a votação do projeto de lei (PL) que reduz a lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criada em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa tem como objetivo compensar os efeitos criados pelo isolamento social durante a pandemia de Covid-19.
O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais para empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 a dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública. Com o fim da pandemia, o governo Lula propôs acabar gradualmente com o programa, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não se justificam.
O ministro Fernando Haddad chegou a assinar uma MP determinando o fim do programa, mas a ideia não foi bem recebida pela Câmara, tampouco por empresários dos ramos de eventos e turismo. Por isso, o governo enviou a proposta via projeto de lei, sugerindo a redução do benefício do Perse de 44 para 12 atividades econômicas.
