‘Lei do Novo Cangaço’ é alvo de cobrança após ataques contra bancos e carros-fortes
Projeto que tipifica como crimes a intimidação violenta e o domínio de cidades está em análise no Senado e foi aprovado na Câmara em 2022
Os ataques a uma agência bancária e a três carros-fortes em três cidades diferentes no interior de São Paulo, registrados em uma única madrugada na última semana, reacenderam o debate entre parlamentares sobre a necessidade da aprovação da “Lei do Novo Cangaço”.
Uma proposta que tipifica como crimes a intimidação violenta e o domínio de cidades está sendo analisada pelos senadores, e deputados pressionam pela rapidez na tramitação.
O texto, aprovado em 2022 na Câmara dos Deputados, ficou parado no Senado até este ano e recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa da Democracia em março. No entanto, ainda precisa passar por debate e votação nas comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir ao plenário do Senado.
Autor da proposta, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) explica que apesar do apelido de “Lei do Novo Cangaço”, o nome jurídico para a prática é domínio de cidades, termo utilizado no texto. Ele defende a aprovação da legislação para garantir a aplicação de penas mais duras e exemplifica que, atualmente, criminosos que praticam esse tipo de ação são, em média, punidos com pena média de 8 a 10 anos. Com a nova lei, essa punição poderia ser quadruplicada.
“O Estado está diante de uma nova e terrível ameaça de proporções até então inimagináveis. A modalidade domínio de cidades ganha musculatura e se expande para outras variáveis, por vezes servindo como modus operandi usado para resgate em estabelecimentos prisionais, destruição de prédios públicos e/ou privados, assassinato de agentes públicos ou a eliminação de integrantes de grupos criminosos rivais”
Deputados membros da Comissão de Segurança Pública pressionam pela aprovação da lei no Congresso. “Os recentes incidentes na região de São Pedro e Piracicaba são um alerta para a urgência de medidas eficazes de combate ao Novo Cangaço. Não podemos permitir que esses criminosos continuem agindo impunemente. A votação rápida e eficiente da Lei do Novo Cangaço é fundamental para reforçar a segurança e proteger a população”, ressaltou o deputado Coronel Telhada (PP-SP).
Entenda a proposta
Pela proposta, a intimidação violenta e o domínio de cidades são incluídos no Código Penal o que dá às práticas o status de crime. De acordo com Contarato, ambas as ações seriam “crimes considerados de gravidade acentuada, ou seja, aqueles delitos com grande potencial ofensivo, que causam substancial dano à coletividade”.
No caso de domínio de cidades, a prática passa a ser considerada crime hediondo, com penas variando entre 15 e 30 anos de reclusão e podendo ser aumentada em um terço, a depender dos agravantes. Caso haja morte, por exemplo, a punição pode chegar a 40 anos de prisão.
