Em resposta ao Supremo, comissão do Senado discute PEC das Drogas nesta quarta-feira
Texto torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de droga e estabelece penas diferenciadas para traficantes e usuários
A Comissão de Constituição e Justiça discute o relatório da PEC das Drogas. A discussão da proposta no parlamento é uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A oposição tem pressionado para que o tema avance no Congresso, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que pretende pautar a matéria no plenário somente após a finalização do julgamento no Supremo.
A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”. Relator do texto, o senador Efraim Filho (União-PB) defende a proposta.
“A droga popularmente conhecida como maconha possui um potencial extremamente lesivo e é considerada porta de entrada para a utilização de substâncias mais pesadas”. Efraim explicou que a PEC torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente, mas estabelece penas diferenciadas para traficantes e usuários.
A iniciativa do projeto de lei é de Pacheco, que tem enfatizado que o STF “invade algo que é de competência do Congresso” ao julgar o tema. Apesar das críticas, ele reitera que não há um conflito ou desafio ao Supremo por parte do parlamento, mas sim uma posição legislativa para defender as prerrogativas dos deputados e senadores. Por reserva constitucional, os parlamentares têm o poder de determinar se uma conduta deve ser considerada crime ou não.
