Toffoli suspende multas no acordo de leniência da Novonor, antiga Odebrecht
Construtora queria ter acesso ao material da Operação Spoofing, que investiga a 'Vaza Jato'
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou pedido da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, e suspendeu o pagamento de multas no acordo de leniência firmado com a Lava Jato em 2016. Além disso, o ministro autorizou renegociar o pagamento.
A construtora queria ter acesso ao material da Operação Spoofing, que investiga a “Vaza Jato”, episódio no qual foram vazadas conversas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
Segundo o ministro, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade ao firmar o acordo de leniência”.
“O quadro revelado na inicial confere plausibilidade suficiente às teses levantadas, além de indicar identidade ou semelhança entre as premissas adotadas na decisão por mim proferida. deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, disse.
Para Toffoli, a declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade.
“É legítima, por ausência de justificação constitucional, a adoção de medidas que tenham por finalidade obter a colaboração ou a confissão, a pretexto de sua necessidade para a investigação ou a instrução criminal”, disse.
