Corregedor-Geral do MP/AP visita unidades estaduais para cumprimento de medida socioeducativa

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Jair Quintas, e a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, Lindalva Jardina, visitaram o Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade, o Núcleo de Medida Cautelar (NMC) e o Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (CIFEM). As visitas tiveram por objetivo acompanhar a atuação do MP-AP na fiscalização e acompanhamento dos trabalhos realizados por essas unidades.

Os membros do MP-AP foram recebidos no Núcleo de Semiliberdade pelo gerente, Jones Vaz dos Santos, e pelas assistentes sociais, Fátima Soledade e Juciléia Pena, e pelo psicólogo José Roberto Barros. Atualmente, 20 adolescentes estão cumprindo medida em semiliberdade, que saem para estudar e/ou trabalhar, retornando à unidade, onde desenvolvem atividades como oficinas e cursos.

Alguns problemas foram observados, como a cozinha que não está funcionando, por falta de reposição do gás; alimentação sem acompanhamento de nutricionista; área do entorno com veículos, de propriedade do Estado, abandonados e acumulando água e sendo potenciais criadouros do mosquito da Dengue e diversas pragas, dentre outros.

Em seguida, o corregedor-geral e a promotora da Infância seguiram para o Núcleo de Medida Cautelar, e fizeram a visita acompanhados pelo gerente, Leônidas Carvalho Junior, e o monitor Jean Calado. Oito menores que estão custodiados no local, aguardando as audiências, relataram problemas na recém reformada unidade, como entupimento na parte hidráulica dos banheiros; foi constatada a falta de material de limpeza e para a prática de esporte; ausência de mobiliário, como cadeiras; além de atraso nos pagamentos dos prestadores de serviços terceirizados.

Por último, foram visitadas as instalações do Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (CIFEM), onde os membros foram recebidos pela equipe técnica que relatou as atividades desenvolvidas, com aulas regulares e oficinas para as adolescentes, no total de três, que por meio de uma sentença transitada em julgado, cumprem medida. Foram observadas as boas condições de trabalho e internação, à exceção da quadra para a prática de esportes, que necessita de cobertura e piso para melhor aproveitamento. 

“A importância dessas visitas é muito grande porque estamos acompanhados do nosso corregedor-geral do Ministério Público, doutor Jair Quintas, que veio conhecer para avaliar o nosso trabalho como promotora de justiça e as políticas públicas que estão sendo executadas. De acordo com o que observamos, fazemos o relatório para as providências das autoridades competentes”, destacou Lindalva Jardina.

Jair Quintas destacou que a Corregedoria-Geral tem esse papel de órgão fiscalizador da atuação ministerial na realização das inspeções periódicas em todas as unidades, de acordo com o que estabelecem as Resoluções nº 67 e nº 71 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõem sobre a uniformização das fiscalizações pelo MP brasileiro, bem como sobre a atuação dos membros na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.

“Estamos realizando estas visitas nas unidades que abrigam adolescentes que que estão cumprindo medida socioeducativa, juntamente com a promotora Lindalva Jardina, que é a titular da execução de medidas em razão da prática de atos infracionais, para que possamos conhecer a realidade e condições de funcionamento. Essa vistoria geral foi muito produtiva porque podemos, assim, extrair melhor todas as informações que serão repassadas à Corregedoria Nacional do CNMP, em Brasília. A partir desse conhecimento, possam surgir medidas institucionais para melhorarmos cada vez mais a atuação do Ministério Público e também, poder melhorar o trabalho dessas unidades”, manifestou Jair Quintas.

Um relatório contendo todos os pontos observados que precisam de solução será encaminhado pelo corregedor-geral do MP-AP para providências do poder público.