Representação encaminhada pela PGR ao Cade aponta uniformização nos preços de passagens; prática é monitorada desde 2019
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu inquérito administrativo contra as companhias aéreas Gol e Latam pela suspeita de combinação de preços de passagens aéreas. A prática configura infração à ordem econômica, colocando em risco a livre concorrência do mercado.
Curiosamente, a alta no preço das passagens aéreas foi a principal vilã da inflação registrada em outubro.
O inquérito foi aberto esta semana a partir de representação da Procuradoria Geral da República (PGR). O caso foi enviado pelo procurador Claudio Gheventer ao representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade, Waldir Alves.
Para observar a prática abusiva, o MPF realizou pesquisas de preços de passagens em datas aleatórias, com embarque para o dia seguinte e para seis dias depois.
Os trechos escolhidos foram São Paulo/Rio de Janeiro, (CGH-SDU), São Paulo/Brasília (CGH-BSB), São Paulo/Belo Horizonte (CGHCFN) e São Paulo/Curitiba (CGH-CWB). A escolha se deu por serem os trechos domésticos com maior fluxo de passageiros no Brasil e na América Latina. Em alguns trechos, o MPF detectou preços idênticos, inclusive em centavos, para até três voos das duas companhias.
“Para o trecho CGH-SDU, o valor de R$2.401,83 é o preço da passagem nos dois horários de voos oferecidos pela GOL (6h35 e 7h05) e é também o preço da passagem no voo ofertado pela LATAM no horário de 6h25. Ou seja, ambas as companhias aéreas praticam, para três voos em um intervalo de 40 minutos, preços idênticos, com coincidência integral e inclusive centesimal”, destaca o MPF.
A uniformidade nos preços cobrados pela Gol e pela Latam para os mesmos trajetos e datas vem sendo acompanhada pelo MPF no Rio de Janeiro desde 2019. Naquele ano, o MPF/RJ apresentou outra representação sobre a prática das duas companhias. Naquela ocasião, no entanto, o Cade entendeu que não havia indícios suficientes para abertura de inquérito administrativo.
Uma das possibilidades apontadas pelo MPF para a uniformização de preços entre Gol e Latam é a utilização de “algoritmos de precificação”. A ferramenta recomenda preços a partir da coleta de dados sobre características do cliente, condições do mercado e preços praticados pelos concorrentes.
