Com validade até maio de 2024, decreto concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para os portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP) e para os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo, começou a valer nesta segunda-feira (6). O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (1º) e tem validade até maio de 2024.
O decreto estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. A atuação das Forças Armadas nos locais com GLO decretada ocorrerá em articulação com a Polícia Federal.
Na prática, o texto autoriza o Exército, a Marinha e a Aeronáutica a agir, nos locais determinados, como a Polícia Federal. As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem do presidente da República quando as forças tradicionais de segurança pública não são mais capazes de manter a ordem.
A GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
“Chegou a uma situação muito grave. A violência a que temos assistido desagrada a cada dia que passa. Foi preciso tomar uma decisão para que o governo federal participe ativamente, com todo o potencial, para ajudar governos dos estados e o Brasil a se livrar do crime organizado, das quadrilhas e do tráfico de drogas e de armas. Espero que dê certo. A GLO valerá até maio de 2024, e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, vamos reforçar”, afirmou Lula.
“Não vamos substituir polícias estaduais”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “O que estamos fazendo é apoiá-las”. De acordo com ele, a decisão de implementar GLO em pontos específicos foi tomada de maneira articulada entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa e de Portos e Aeroportos, bem como pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
“Para termos a ‘largueza’ de que precisamos neste momento, o único instituto disponível era a GLO. Esse foi o debate que tivemos por semanas no governo, com pontos de vista diferentes, mas todos concordamos. É uma GLO em áreas federais, apenas, que vai permitir, na prática, que as Forças Armadas façam o que a PF faz”, disse Dino.
Lula informou ainda que o Exército e a Aeronáutica vão fortalecer as ações nas faixas de fronteira, com ênfase no Paraná, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. “Nesse caso, não é necessário GLO”, explicou o presidente.
As ações serão acompanhadas por um comitê integrado pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal, com coordenação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Vão atuar 2.000 militares do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Força Aérea.
