Programa “Desenrola” tramitou em regime de urgência na Câmara; texto ainda vai passar por votação no Senado
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou os deputados para sessões presenciais durante a semana, mesmo com o feriado do 7 de Setembro, para agilizar a tramitação da matéria. O plenário concordou que a proposta tramitasse em regime de urgência na Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões. Agora, a matéria vai para análise do Senado.
O Desenrola foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para diminuir a inadimplência no país. O programa foi instaurado por meio de uma medida provisória do governo federal, que precisaria de aprovação do Congresso para continuar valendo.
No entanto, após acordo, governo e Congresso concordaram em deixar a medida caducar, para aprovar a iniciativa via projeto de lei. Segundo os últimos dados do governo, a iniciativa possibilitou a renegociação de R$ 5,4 bilhões em dívidas com os bancos.
O relator da matéria, Alencar Santana (PT-SP), incorporou ao texto uma proposta que limita os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.
Com isso, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
A proposta surgiu porque o governo decidiu incorporar à medida provisória que criou o Desenrola um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O texto original sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros do rotativo.
Alencar explicou, entretanto, que essa regra só entraria em vigor caso as instituições financeiras, os bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central não apresentassem uma resposta aos juros do cartão de crédito. As entidades, segundo o relator, teriam 90 dias, a partir da sanção da lei, para construir uma solução. Caso contrário, entraria em vigor a regra do projeto de lei.
O Banco Central, o governo federal e instituições financeiras com atuação no país integram um grupo de trabalho para discutir a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito.
