AGU entra em disputa para explorar petróleo no AM, e técnicos trabalham em parecer jurídico
Ibama apontou inconsistências técnicas da Petrobras e negou o pedido, mas órgãos vêm fazendo pressão pela liberação
Atendendo a solicitação do Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na disputa que envolve o pedido de licença feito pela Petrobras ao Ibama para instalar uma sonda de perfuração na bacia da foz do rio Amazonas e explorar petróleo na região. Técnicos se debruçam para fazer um parecer técnico que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem se mostrado favorável à medida.
O Ibama apontou inconsistências técnicas da empresa de petróleo e negou o pedido. Desde então, a pasta de Minas e Energia, que abarca a Petrobras, vem fazendo pressão para que seja dada a liberação. O ministério, chefiado por Alexandre Silveira, enviou o pedido à AGU em julho, com “a maior urgência possível, diante da relevância da discussão para os investimentos nesse importante projeto, inclusive no que toca aos aspectos econômicos, sociais e ambientais”.
A AGU, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), começou a análise das questões jurídicas que envolvem a matéria e vai realizar reuniões com os órgãos. Um dos pontos de entrave é a falta da Avaliação Ambiental da Área Sedimentar, que analisa se a região está apta para ser explorada. O parecer dos advogados da União deve apontar se essa etapa é ou não obrigatória para conceder a licença.
O episódio gerou atrito entre as pastas envolvidas e, no início deste mês, a história ganhou novos capítulos com a manifestação do presidente Lula a favor do pedido da Petrobras.
“Vocês [do Amapá] podem continuar sonhando, que eu também quero continuar sonhando. Isso nós vamos ter todo o cuidado, mas pode continuar sonhando, porque ainda há uma discussão. O Ibama não foi definitivo, apresentou propostas para ser corrigidas. Essas coisas vão ser levadas em conta pelo governo e pela Petrobras. Estamos em processo de discussão interna e, logo, logo, a gente vai ter uma decisão do que a gente pode fazer”, completou.
De acordo com nota enviada pela AGU à reportagem, o Ministério de Minas e Energia questionou os argumentos apresentados pelo Ibama ao negar o pedido. São eles:
• impactos sobre comunidades indígenas;
• necessidade de realização de estudos de caráter estratégico e tempo de resposta; e
• atendimento à fauna atingida por óleo em caso de vazamento.
A pasta de Silveira argumenta que o processo legal foi rigorosamente respeitado. “Nos próximos dias, a AGU deverá realizar manifestação formal”, acrescenta o comunicado da pasta.
