Desenrola: renegociação de dívidas começa nesta 2ª; 1,5 milhão terão nome limpo
Governo estima que 1,5 milhão de brasileiros terão dívidas perdoadas. Brasileiros com renda de até R$ 20 mil poderão iniciar renegociações
O programa “Desenrola”, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros, entrará em operação a partir da próxima segunda-feira, 17. Com o início das atividades, 1,5 milhão de pessoas que devem até R$ 100 sairão da lista de negativados. Além disso, cidadãos com renda de até R$ 20 mil poderão renegociar as pendências diretamente com as instituições financeiras.
A data para início das atividades foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). Neste primeiro momento, a autorização vale para a faixa 2 do programa, que engloba pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2023, e que permanecem ativas. O prazo mínimo para pagamento das operações é de 12 meses.
As renegociações da faixa 2 poderão ser realizadas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras em que os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Nessa parcela, o programa não abrange os seguintes casos:
-dívidas relativas a crédito rural;
-dívidas que possuam garantia da União ou de entidade pública;
-não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
-tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
-tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas na faixa 2. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa foi anunciada oficialmente no início deste mês