Sob a mira do TCU, deputados gastaram R$ 71,8 milhões da cota parlamentar entre janeiro e junho
Maior parte dos reembolsos solicitados pelos congressistas e pagos pela Câmara dos Deputados foi com divulgação e passagens aéreas
Sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de R$ 70 milhões da cota parlamentar foram utilizados pelos deputados federais do país no primeiro semestre de 2023. O valor, entretanto, é menor do que no ano passado – em que grande parte dos parlamentares estavam em campanha eleitoral. Desde o começo deste ano até o fim de junho, a Câmara reembolsou R$ 71,8 milhões aos parlamentares, principalmente, para ressarcir despesas com propagandas e viagens.
Os gastos só com divulgação de atividade parlamentar, em 2023, representaram cerca de um terço do total (33,41%). Em seguida, o maior valor ressarcido aos deputados nesse intervalo foi com passagens aéreas: R$ 14,8 milhões (20,4%).
No mesmo período, em 2022, o gasto foi de cerca de R$ 117,7 milhões. A fatia mais larga desse total também foi gasta com divulgação da atividade parlamentar – que envolve desde a impressão de material gráfico sobre o mandato do deputado até o pagamento direto a veículos de notícias regionais no reduto eleitoral.
- TCU monitora despesas parlamentares
Corre sob sigilo no TCU um processo aberto pela Corte de Contas para analisar se a Câmara dos Deputados e o Senado estão cumprindo com as recomendações de reduzir as despesas com cota parlamentar. O TCU começou um monitoramento dos gastos em 2020, a partir de indícios de “distorções” no ressarcimento de despesas “ilegais ou suspeitas”, quando foram encontrados gastos, por exemplo, com bebidas alcoólicas e refeições de terceiros.
No acórdão 3048, de dezembro de 2019, os ministros do TCU pediram a revisão dos gastos com ressarcimento de “divulgação da atividade parlamentar” Esse é um dos itens que podem ser patrocinados pela cota. O deputado pode ainda custear despesas com aluguel de escritório de apoio no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. O TCU está monitorando todos esses gastos.
Em fevereiro, novos documentos foram anexados ao processo. De acordo com o órgão, um dos principais motivos para a revisão da cota é a estrutura legislativa que os parlamentares têm à disposição. Somente a TV Câmara fica no ar 24 horas por dia e cobre 100% do território nacional, disponível em sinal aberto em 25 capitais e mais de 200 municípios. Além dela, contam ainda com estrutura para divulgação por rádio e redes sociais.
Parte do processo da Corte está baseada em um material produzido pelo grupo de voluntários denominado Operação Política Supervisionada (OPS), um indexador de dados públicos da cota parlamentar. A plataforma indica os gastos anuais, onde essa verba foi aplicada e como cada congressista gastou o dinheiro.
