Câmara dos Deputados declara perda de mandato de Deltan Dallagnol
Mesa Diretora acatou decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o cargo pela Lei da Ficha Limpa
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (PODEMOS), acatando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE havia cassado o mandato de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa.
Em nota, os parlamentares da Mesa Diretora reiteraram que não cabe à Câmara “discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral”. “Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, diz a nota.
Também na nota, a Mesa Diretora aponta que a competência da Câmara dos Deputados é de declarar a perda do mandato e este é o caso de Deltan Dallagnol.
O TSE cassou o mandato alegando que Dallagnol se demitiu do Ministério Público do Paraná enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Diante disso, a Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de quem pede exoneração para escapar de uma possível punição.
O inquérito tratava do período em que Deltan Dallagnol coordenou a força-tarefa da Lava-Jato. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirma que o político antecipou a saída dele do Ministério Público de forma deliberada.
Como a cassação foi apenas do registro da candidatura, Deltan Dallagnol não fica inelegível, mas o político ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Eleito no ano passado, ele foi o deputado federal mais votado do Paraná.
Em nota, Deltan Dallagnol disse que mais de 334 mil “vozes paranaenses foram caladas com uma única canetada, ao arrepio da lei e da justiça”. O ex-procurador ainda alegou ser vítima de uma ” vingança sem precedentes contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.
Já o Podemos, partido de Deltan Dallagnol, afirmou que o “Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que o TSE tomou”. A sigla reforçou que “não poupará esforços” para a defesa do deputado federal.
