Novo decreto de armas vai impor restrições mais severas a atiradores e a clubes de tiro
Após dez reuniões, grupo de trabalho criado para discutir o assunto no Ministério da Justiça deve finalizar relatório ainda em maio
O grupo de trabalho criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento deve finalizar o relatório que vai subsidiar o novo decreto de armas. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o grupo deve propor ao presidente da República um texto “fortemente restritivo”, com moderação severa a donos de armas e a clubes de tiro.
Uma das propostas discutidas sugeriu criar impostos sobre a propriedade de arma de fogo, semelhante ao IPVA sobre veículos. Essa ideia já foi ventilada também no Congresso, com a sugestão da criação do Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), com uma alíquota anual de 20% sobre o valor da arma. O recurso seria administrado pela União e custearia a segurança nas escolas.
Outra proposta tem a ver com uma regulação mais rígida para os clubes de tiro, começando pela restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos. No ano passado, ainda durante a transição de governo, Flávio Dino defendeu que clubes têm que ter horários fixados, com o fim do modelo 24h. Atualmente, a legislação permite que clubes de tiro operem em horário integral, todos os dias da semana.
Entre 2018 a 2021, o número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército aumentou 143%. O quantitativo de novas permissões de estabelecimentos passou de 237 para 577. No mesmo período, o número de pessoas físicas com registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) saltou de 117.467 para 515.253, um crescimento de 338%.
Até o momento, o grupo que trabalha no diagnóstico sobre o cenário das armas realizou dez reuniões. Um último encontro acontece ainda nesta semana, para debater os últimos detalhes do relatório.
Ao comentar o assunto na semana passada, Dino afirmou que o governo não tem a intenção de encerrar o comércio de armas no país, mas sim de aperfeiçoar os critérios para a obtenção delas.
“Vamos seguir a proposta de restringir o acesso às armas porque o recadastramento reforça essa necessidade. Estamos falando de um país que tem 939 mil armas recadastradas. Isso é maior do que o acervo de praticamente todas as Polícias Militares do país. Ou seja, já temos muitas armas em poder privado”, disse.
O comentário foi feito durante a divulgação do balanço de recadastramento de armas realizado pela pasta, que terminou na última quarta-feira (3) e alcançou 99% da meta.
Conforme balanço final da Polícia Federal, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 894.890, e o de armas de uso restrito é de 44.264. No Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram cadastrados 882.801 armamentos permitidos e 50.432 de uso restrito, totalizando 933.233.
