Governo Federal deve manter desoneração da folha até reforma dos impostos sobre os empregos, diz Tebet
Medida beneficia 17 setores da economia que mais empregam; no Congresso, parlamentares querem que desoneração seja definitiva
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo vai manter a desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia até que uma reforma sobre a tributação do emprego seja aprovada.
“Acredito que enquanto a reforma sobre o emprego não vier, não vai haver reoneração desses 17 setores que estão desonerados em relação à folha por conta da quantidade de empregos que geram”, afirmou Tebet, ponderando que a decisão precisa ainda ser formalizada pelo Ministério da Fazenda.
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção na folha, permitindo que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O governo federal vem trabalhando em uma proposta de reforma tributária em etapas. A primeira parte, que deve ser votada pelo Congresso até abril, tem foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda, com expectativa de apresentada no segundo semestre deste ano, foca a mudança dos impostos sobre a renda.
Tebet declarou, durante um evento promovido pela prefeitura de Araraquara (SP), que esta nova etapa tem foco no emprego.
“Nós precisamos de três reformas no Brasil. A mais difícil e complexa é essa que está aí. A segunda depende mais de uma lei complemantar, que é o imposto sobre a renda, que mexe inclusive para que a gente possa chegar naquela isenção da tabela de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A terceira etapa, que não significa que não possa caminhar junto, é a tributação sobre emprego”, detalhou.
No Congresso, parlamentares articulam para garantir a desoneração permanente da folha de pagamento incorporada à proposta de reforma tributária que está sendo construída pelo governo federal.
