Projetos na Câmara querem proibir financiamento do BNDES no exterior
Em janeiro, presidente Lula afirmou que o banco brasileiro voltaria a financiar obras de infraestrutura em países vizinhos
Quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados tentam impedir o governo de financiar obras no exterior por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em janeiro, durante visita à Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o empréstimo de dinheiro a projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos.
Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina. No entanto, a política enfrenta resistência no Parlamento.
Uma das propostas que tratam do tema, de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), o projeto de lei complementar (PLP) 1/23 proíbe expressamente o investimento de empresa pública no exterior. Segundo o parlamentar, o “contribuinte brasileiro acaba sendo penalizado, pagando por uma obra que não beneficiou diretamente o país”.
Na mesma linha, o PLP 10/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) altera, entre outras normas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei nº 4.131/62, que trata das remessas, por quaisquer empresas públicas, de valores para o exterior.
