Senadora pede ao STF que ordene instalação de CPI para apurar atos de 8/1
Soraya Thronicke (União Brasil-MS) reclamou que o presidente do Senado tem se negado abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja obrigado a ler um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos de vandalismo realizados em Brasília no dia 8 de janeiro. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
No ofício enviado ao Supremo, Soraya destacou que o requerimento para a criação da CPI recebeu a assinatura de 38 senadores, 11 a mais do que o exigido pelo regimento interno do Senado. Apesar disso, segundo a parlamentar, Pacheco tem sido omisso em relação ao pedido de instalação do colegiado e adiado a leitura do requerimento, que é condição formal para que uma CPI possa existir.
“Ao assumir comportamento omissivo, o presidente do Senado Federal, além de atacar o dispositivo constitucional e os precedentes desta Suprema Corte sobre o tema, também impede o desempenho de uma das atividades mais relevantes para garantia da democracia e funcionamento dos demais poderes constitucionais, que é justamente exercida por meio de investigação e fiscalização dos demais poderes, cujo instrumento constitucional é a CPI”, ressaltou Soraya.
De acordo com ela, “a postergação promovida pelo presidente do Senado Federal dificulta a colheita de provas que se tornam cada dia mais difícil ou impossível, tais como colheita de filmagens de vídeo monitoramento, oitiva de testemunhas idosas, perícias, dentre outros, sob grave risco de imediato perecimento das provas”.
A senadora disse ao STF que a situação atual é semelhante à da CPI da Covid-19, em 2021, que só foi aberta após o Supremo mandar Pacheco ler o requerimento de instalação da comissão. “Embora ciente de seu dever, a omissão do presidente do Senado quanto à leitura do requerimento de instalação de CPI evidencia sua resistência e interesse pessoal contra a instalação da CPI”, pontuou Soraya.
“A conduta omissiva do presidente do Senado Federal revela verdadeira atuação política antidemocrática, cabendo a esta Corte o exercício do papel contramajoritário de proteção dos direitos fundamentais das minorias parlamentares”, completou a senadora.
