Relatoria da MP que proibiu bets deve ser definida apenas em 2027
Prorrogação deixou Congresso ‘sem pressa’ e chance maior é de definir comando e relatoria com a composição do ano que vem
Após prorrogação por 60 dias, a medida provisória que proibiu o funcionamento de bets e apostas esportivas no Brasil deverá avançar apenas em 2027, com decisões ligadas ao comando e relatoria da comissão sob alçada do comando do Congresso no ano que vem.
A avaliação de nomes próximos às atuais presidências é de que o movimento para prorrogar a MP, que transferiu a validade do texto até março, deixou o calendário sem pressa e com foco maior em outros projetos que precisam ser avaliados em breve, como o que proíbe e criminaliza a publicidade de casas de apostas e jogos online no Brasil, além do próprio Orçamento.
Como regra geral, medidas provisórias, quando prorrogadas, têm um prazo de análise em até 120 dias, que não contam durante o recesso parlamentar. O calendário congelado em metade de dezembro e janeiro contribui para uma composição apenas no ano que vem. No caso das bets, a presidência ficará com o Senado, e a relatoria com a Câmara.
