Relator avalia incluir maioridade penal aos 14 anos no parecer da Câmara
Mendonça Filho ainda não conversou com o PL sobre a mudança e pretende concluir relatório após cerca de 25 sessões da Câmara
O relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), avalia incluir em seu próprio parecer a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves. A mudança é defendida por integrantes do PL, mas ainda não foi negociada entre o relator e os colegas de partido.
Ele afirmou que, caso decida acolher a proposta, considera fazer a alteração durante a elaboração do relatório da comissão especial, em vez de deixar a discussão para uma eventual mudança no plenário.
Até a semana passada, o deputado se referia à decisão sobre os 14 anos como uma “pergunta de um milhão de reais”, sem bater o martelo. Questionado novamente sobre o assunto, brincou que o valor havia caído para R$ 200 mil, mas deixou claro que a definição ainda depende de conversas políticas.
Até agora, Mendonça defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes. A posição difere da apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.
A proposta de Marinho foi retirada da PEC da Segurança Pública durante a votação no Senado, na terça-feira (3), e passou a tramitar separadamente. No dia seguinte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a análise da Câmara antes de levar o tema à votação dos senadores.
Relatório final
A comissão especial já cumpriu o período regimental de dez sessões destinado à apresentação de emendas à proposta. Segundo Mendonça, cerca de 12 sessões da Câmara foram contabilizadas desde a instalação do colegiado.
Com isso, a comissão já pode avançar para a conclusão do parecer. O deputado, porém, pretende estender os debates e trabalha com a possibilidade de apresentar o relatório quando a contagem chegar a aproximadamente 25 sessões.
O Regimento Interno da Câmara estabelece prazo de até 40 sessões para a comissão especial apresentar seu parecer. A contagem leva em consideração as sessões da Casa, e não o número de audiências públicas realizadas pelo colegiado.
Mendonça afirmou que ainda há muitos pedidos de participação nas audiências e pretende ouvir diferentes setores antes de definir o conteúdo final do relatório.
Governo será ouvido
A comissão especial retoma as audiências públicas nesta terça-feira (10), às 14h30, com a participação de representantes do governo e de instituições ligadas à Justiça.
Está confirmada a presença de Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também está prevista a participação de Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi convidado, mas não teve participação confirmada na pauta divulgada pela Câmara.
Na quarta-feira (11), a comissão realizará outra audiência para discutir os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema de Justiça e a responsabilização de adolescentes.
A expectativa de Mendonça é apresentar seu relatório ainda em novembro. Para virar uma mudança constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
