As titulares em Santana da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Maria do Socorro Pelaes, e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Elissandra Barreto Verardi, com apoio do NUPIA- Núcleo de Apoio e Incentivo às Praticas Autocompositivas do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizaram reunião institucional para discutir a execução das obras da Rampa do Merlô, na Ilha de Santana, e a reforma de outras duas que ficam na localidade conhecida como Continente.
A iniciativa busca estabelecer uma negociação entre as partes e construir uma solução consensual para a continuidade do projeto, considerando o interesse da coletividade e evitando maiores danos e prejuízos.
As duas promotorias apresentaram ao Nupia as demandas relacionadas às obras, como forma de que as tratativas sigam na esfera autocompositiva, sem maiores prejuízos aos envolvidos.
A questão trata da construção de uma rampa na Ilha de Santana, além de intervenções e reforma na estrutura de acesso localizada no Continente. O projeto prevê duas rampas na Ilha e uma no continente, com a separação das áreas destinadas à atracação de balsas e catraias, buscando proporcionar mais segurança aos usuários.
A proposta é permitir que os envolvidos discutam alternativas para atender ao interesse público, especialmente as necessidades da população que utiliza diariamente o transporte entre a Ilha e o continente.
Durante a reunião, foram discutidas possibilidades para a continuidade da obra. A Setrap e a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santana farão uma visita conjunta ao local para avaliar as condições e verificar a possibilidade de prosseguimento dos serviços, com possibilidade de compensação à associação pelo uso da área onde será edificada a rampa.
Segundo informações apresentadas no encontro, a obra está entre 10% e 15% de execução. O secretário Marcos Jucá manifestou disposição do Estado para adequação do projeto e observância do procedimento legal.
Para a promotora Socorro Pelaes, o encaminhamento ao Nupia representa uma oportunidade para que as instituições construam uma solução conjunta.
A autocomposição permite que as partes dialoguem e construam uma alternativa que atenda ao interesse da coletividade, buscando garantir a continuidade de uma obra importante para a população, mas também respeitando os direitos e interesses envolvidos. O Ministério Público atua como mediador desse diálogo, buscando uma solução consensual e juridicamente segura”
A promotora Elissandra Verardi destaca que a construção da solução também precisa considerar os aspectos ambientais e legais relacionados à área.
É importante que todas as questões sejam analisadas de forma conjunta, inclusive os aspectos ambientais, fundiários e as autorizações necessárias. A proposta é encontrar uma solução que permita atender à população, sem deixar de observar a legislação e as condições necessárias para a segurança e regularidade da obra”
Como encaminhamento, a Setrap deverá formalizar a proposta relacionada ao uso da área e às possíveis medidas compensatórias. A Colônia Z-6 também deverá realizar Assembleia Geral Extraordinária, no dia 9 de novembro, para deliberar sobre a questão junto aos associados
Uma nova reunião está prevista para 17 de novembro, na Promotoria de Justiça de Santana, para avaliar os avanços das tratativas e buscar a formalização de um acordo entre as instituições.
