“Casamento na Comunidade” abre inscrições para edições especiais em novembro
Cartaz orienta sobre inscrições, documentos necessários e atendimento gratuito do programa
Garantia de direitos, inclusão social e cidadania. Com estes objetivos, o Casamento na Comunidade iniciou no mês de setembro as inscrições para três edições especiais do programa que ocorrerão em novembro nos dias 24, 25 e 27: Casamento Ribeirinho no Distrito do Bailique, Homoafetivo, na sede da AMA e Afro, na sede da UNA, respectivamente. O supervisor do Programa, Macdowel Pureza, recebeu a Imprensa, na manhã desta segunda-feira (21), e falou sobre as inscrições e número de vagas.
Macdowel explica que serão disponibilizadas 10 vagas para a Vila de Arraiol, uma das 50 comunidades tradicionais do Bailique, 30 inscrições para casais LGBTQIAPN+ e 50 para a população afrodescendente.
A iniciativa das edições especiais integra as ações do Casamento na Comunidade que existe desde 2001, com o objetivo de ampliar o acesso ao enlace civil e possibilitar que casais que desejam oficializar a união tenham acesso aos procedimentos necessários para a habilitação e realização da cerimônia.
A edição do Casamento Homoafetivo tem parceira do Centro de Referência em Acolhimento às Mulheres Amapaenses Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (AMA/LBTI), pertencente à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM) e possui amparo legal na Resolução nº 175/2013 que assegura o direito à habilitação e à celebração da união civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional.
A realização dos enlaces coletivos representa uma oportunidade para dar visibilidade ao direito de diferentes configurações familiares de formalizar sua união perante o Estado, como destacou o supervisor do Programa Casamento na Comunidade, Macdowel Pureza.
“Estamos com essas edições especiais e temáticas em novembro e é uma felicidade para toda a gestão do TJAP realizar essas celebrações. Essa iniciativa proporciona a valorização dessas comunidades”, ressaltou Macdowel Pureza.
A união coletiva que ocorrerá na comunidade de Arraiol no Distrito do Bailique no dia 24 de novembro, unirá perante a Lei, 10 casais inicialmente, na programação da Justiça Itinerante promovida pelo TJAP, e terá apoio do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Notas Manoel Queiroz.
No dia 27 do mesmo mês, o destaque será o Casamento Afro-Religioso, com 50 casais, que ocorrerá no Centro de Cultura Negra do Estado do Amapá (CCNA), em parceria da
Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Feppir) – Fundação Marabaixo.
Três dias de enlaces coletivos que buscarão aproximar o serviço público da população e reduzir barreiras que podem dificultar o acesso à formalização do casamento civil, com amparo da Lei e segurança familiar e jurídica, em especial nessa ocasião, para essas comunidades.
Inscrições abertas
As inscrições do Casamento Ribeirinho, Homoafetivo e Afro podem ser realizadas na Sala Multifuncional do Cejusc Rosemary Palmeirim, no Fórum de Macapá, das 8h ás 12h30, com os seguintes documentos:
- Carteira de identidade;
- Certidão de nascimento original;
- Se divorciado (a), certidão de casamento averbada com o divórcio;
- Certidão de nascimento dos filhos se tiver;
- Comprovante de residência;
- Contatos: (96) 99144-3740 e (96) 98414-1909.
