INSS: Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados; veja se você vai receber
Recursos são destinados a segurados que venceram ações judiciais envolvendo aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios
A Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais. Os recursos fazem parte de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 3,22 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de dívidas judiciais da União e de outros órgãos federais.
Desse montante, aproximadamente 83,2% estão relacionados a processos previdenciários e assistenciais, que incluem casos envolvendo revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os recursos não são destinados a todos os aposentados e pensionistas. Para receber neste lote, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS ou relacionada a benefício assistencial e possuir uma RPV incluída na liberação.
As RPVs são utilizadas para o pagamento de dívidas judiciais de menor valor. Elas permitem que beneficiários que tiveram direitos reconhecidos definitivamente pela Justiça recebam os valores retroativos devidos.
Um pedido administrativo negado pelo INSS, portanto, não significa automaticamente que o segurado terá direito ao dinheiro deste lote. É necessário que exista uma ação judicial e que o processo tenha alcançado a fase correspondente ao pagamento.
Como consultar
O beneficiário deve acompanhar o processo no Tribunal Regional Federal responsável pela ação. É possível verificar a existência da RPV, o andamento do pagamento e quando os recursos estarão disponíveis.
Cada TRF estabelece seu próprio cronograma para processamento e liberação dos valores. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, os processos são administrados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Os recursos não são depositados automaticamente na conta em que o aposentado normalmente recebe o benefício do INSS. Para o pagamento das RPVs, são abertas contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Depois que o respectivo tribunal informar que o dinheiro está disponível, o beneficiário poderá seguir os procedimentos indicados para saque ou transferência.
Valores são distribuídos pelos tribunais
A quantia destinada aos processos previdenciários e assistenciais é distribuída entre os seis Tribunais Regionais Federais do país de acordo com as RPVs processadas em cada região.
Somente para o TRF3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados neste lote cerca de R$ 328,1 milhões para ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais.
A liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários poderão sacar o dinheiro imediatamente. A data efetiva depende do processamento realizado por cada tribunal e deve ser consultada individualmente pelo segurado ou por seu advogado.
