Julgamento no STF reacende debate sobre conduta de ministros

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) sobre a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes escancarou os problemas na Corte. Os embates e as trocas de acusações no plenário mostraram, dizem especialistas, um conjunto de fatores que levam a uma crise histórica, que expõe condutas problemáticas de alguns magistrados.

O julgamento do plenário deveria analisar a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes com base em um relatório da Polícia Federal (PF), que revelou uma série de mensagens trocadas entre ele e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Mais de sete horas após o início da sessão, os magistrados não analisaram o caso em si. Eles concentraram o debate na possibilidade de o caso de Moraes ser analisado junto com o processo que investiga supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na condução do inquérito. Por fim, o julgamento foi adiado após Flávio Dino pedir vista do processo.

Sem conclusão, o julgamento desta terça tornou público o racha entre os ministros para todo o país durante a sessão televisionada.

“Foi uma sessão extremamente belicosa desde o primeiro momento. Em um determinado momento, se tornou vergonhoso e incômodo para quem estava acompanhando aqueles posicionamentos dos ministros”, avalia Ingrid Dantas, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais da mesma instituição.

Os especialistas dizem desconhecer algum país que tenha passado por crise semelhante no Judiciário à que o Brasil enfrenta atualmente.

“Há colegas que comentam que nunca houve nada parecido em todo o mundo. Não chego a dizer tanto, porque não conheço de todo o mundo. Mas daquelas que conheço o funcionamento, como na Europa, posso dizer que nunca vi nada parecido”, ressalta Rubens Beçak, professor em direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP). “No Brasil, posso dizer seguramente que nunca tivemos um ministro investigado ou uma denúncia nesse quilate contra um ministro. É algo excepcional, que precisa ser investigado”, acrescenta.

O período em que esse caso veio à tona, semanas antes das eleições presidenciais, traz contornos inéditos e ainda mais complexos para a crise do STF.

“A algumas semanas das eleições, só se fala no Supremo. Podemos dizer que o julgamento desta terça também se tornou inédito por causa das repercussões que ele próprio atraiu e das possíveis consequências para a reputação do próprio tribunal”, pontua Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito em São Paulo.

Código de Ética no STF

O cenário atual traz à tona a discussão sobre um código de ética no STF para dar diretrizes aos ministros da Suprema Corte brasileira. Esse tema foi abordado pelo presidente da instituição, Edson Fachin, no início do ano, inspirado em modelos de países como Estados Unidos e Alemanha.

Na Alemanha, essa medida do Tribunal Constitucional Federal tem o objetivo de manter a “independência”, a “neutralidade” e a “integridade” da instância mais alta do Judiciário alemão.

Uma das principais medidas do mecanismo alemão foi a criação de uma plataforma própria de transparência em que os juízes do Bundesverfassungsgericht (BVerfG, na sigla em alemão), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, divulgam valores e honorários recebidos pela publicação de livros e artigos, palestras e participações em eventos independentes.

No Brasil, ministros do STF estão sujeitos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ao Código de Processo Penal, quando aplicável, e às regras previstas no próprio regimento da Corte. Porém, especialistas defendem a criação de um código de ética específico para os ministros do STF. Até o momento, a medida não teve grande avanço. Segundo reportagens veiculadas na imprensa, houve certa resistência à proposta no próprio Supremo.

Beçak afirma que as regras gerais sobre a magistratura não eliminam a necessidade de normas específicas para os ministros sobre presentes, viagens, participação em eventos e relação com a iniciativa privada. Ele defende medidas mais claras, que possam estabelecer, por exemplo, quem pode financiar viagens de ministros ou quais presentes podem ser aceitos por eles.

Decisões monocromáticas

Além do código de ética, Dantas também defende que o STF debata mecanismos para combater as frequentes decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro.

“É preciso haver o reforço à colegialidade, fazer uma revisão dessas monocráticas, que estão no cerne da crise atual. Precisamos fortalecer a colegialidade no STF, ela deve pautar a instituição e criar reformas que imponham maior constrangimento a esses poderes individuais de ministros”

Diante dos problemas atuais, o STF precisa pensar em medidas que passem mais transparência à população e mostrem que a instituição tem se esforçado para melhorar, diz Beçak.

“Na área pública, não basta ser honesto, você tem que parecer honesto para quem está te olhando. Essa reconstrução de imagem do Supremo é algo que vai demorar anos, mas tomara que consigam reconstruir”, acrescenta.