Governo sanciona lei para estimular produção de fertilizantes
Programa visa reduzir dependência externa do país, que importa mais de 80% do insumo
O governo federal sancionou o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), criado para estimular a produção nacional de adubos e matérias-primas e reduzir a dependência brasileira de fornecedores estrangeiros.
A Lei 15.496, publicada nesta sexta-feira (4), estabelece mecanismos de incentivo à indústria, linhas de financiamento e uma mistura mínima obrigatória de fertilizantes produzidos no país aos produtos comercializados no mercado brasileiro.
A medida ocorre em um momento em que a dependência externa dos fertilizantes é considerada um dos principais pontos de vulnerabilidade do agronegócio brasileiro. Segundo o Senado, o país importa mais de 80% dos fertilizantes que consome.
A nova legislação estabelece que, a partir de 1º de julho de 2027, os fertilizantes comercializados no Brasil deverão conter pelo menos 2% de produtos nacionais sintéticos ou minerais, em volume. O percentual deverá chegar a 10% a partir de 1º de janeiro de 2037.
O percentual poderá ser definido e ajustado pelo Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas), inclusive de acordo com cada componente do fertilizante. O conselho também terá a atribuição de acompanhar os resultados do programa e publicar relatórios anuais.
Financiamento
Outro eixo do Profert é a criação de condições de financiamento para a cadeia de fertilizantes e suas matérias-primas. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além de instituições financeiras habilitadas, poderá financiar projetos voltados à estabilização de preços, construção e modernização de plantas industriais, pesquisa e inovação e infraestrutura e logística de produção e distribuição.
Os juros, prazos e demais condições das operações ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A União poderá disponibilizar recursos para essas linhas, desde que exista previsão orçamentária.
