Ações e sentenças que fizeram parte da história nem sempre permanecem em lembranças e gavetas. O Museu Histórico do TJAP, criado em 1992, pelo então presidente, desembargador Dôglas Evangelista, atua como ferramenta de preservação da memória, cidadania e democratização do acesso ao conhecimento.
Aberto de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, o espaço na sede do TJAP está reformulado e conta com objetos, documentos datados até o século XIX, imagens e prêmios adquiridos ao longo dos 35 anos do Poder Judiciário amapaense.
O museu possui preservação e catalogação permanente por meio de servidores especializados em Museologia e História, e seu acervo reúne documentos que ajudam a revelar como a Justiça funcionava no território amapaense antes mesmo da criação do Estado.
Um dos destaques é o Livro de Notas nº 01 da Vila de Mazagão, considerado o documento mais antigo catalogado, com registros entre 1841 e 1846. O material conecta o Judiciário atual a uma história de quase dois séculos. O acervo também possui um raro livro de registro com a “classificação dos escravos liberados pelo fundo de emancipação” da Vila de Mazagão, entre 1872 e 1884.
Os documentos permitem pesquisar e discutir temas como a escravidão no Amapá, processos de liberdade e desigualdades que fazem parte da formação histórica do território, além de preservar as histórias das pessoas que viveram naquele período.
Para o museólogo do Judiciário amapaense, Michel Ferraz, o Museu Histórico é um local de preservação da memória institucional e de reflexão sobre o papel do Judiciário na sociedade amapaense.
“Esse museu é um esforço do Tribunal, tanto para torná-lo uma vitrine da memória institucional quanto para ser um espaço pensado para refletirmos sobre a atuação desse Judiciário e suas configurações na sociedade amapaense ao longo da história”
Embora o Tribunal de Justiça do Amapá seja uma instituição jovem, o acervo preservado pelo museu resgata as bases da organização judiciária no território, que remetem à antiga Comarca de Macapá, criada em 1841. “Buscamos resgatar as bases que remetem à antiga Comarca de Macapá. O trabalho tem sido reunir documentos, objetos e elementos que ajudem a contar um pouco mais dessa história”, afirmou o servidor responsável pelo espaço.
Criado em 26 de junho de 1992, o museu reúne registros que ajudam a compreender não apenas a evolução da Justiça, mas também aspectos da vida social no Amapá. Processos antigos funcionam como retratos de diferentes épocas, revelando conflitos familiares, relações sociais, costumes, crimes e formas de organização das comunidades.
Segundo o historiador do Tjap, Marcelo Jaques, a criação do espaço representa a preocupação em preservar os registros da construção do Poder Judiciário amapaense.
“Enquanto o presidente do Tribunal, desembargador Dôglas Evangelista, teve o papel de criar uma instituição e estabelecer sua legislação, servidores como os que atuavam naquele período tiveram a sensibilidade de pensar na preservação dessa história e registrar o início do funcionamento de um Judiciário independente”, explicou.
A memória da Justiça também foi construída a partir das histórias de diferentes regiões do Estado. Michel Ferraz destaca a pluralidade presente no acervo que reúne documentos de municípios como Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque, mostrando as particularidades e acontecimentos marcantes de cada localidade.
“É importante destacar também a capilaridade do Poder Judiciário no Estado, porque a presença da Justiça representava a própria legitimação da presença do poder público. Nós temos processos de diversas regiões, como da antiga Comarca de Aricari, que hoje corresponde à Comarca do Amapá. Poucas pessoas conhecem essa história”, detalhou o museólogo.
Interessados em realizar visitas mediadas podem entrar em contato com a equipe da Biblioteca do Tribunal para agendamento.
