Ação chega ao STF e tenta obrigar Senado de Alcolumbre a revelar visitas de Vorcaro

Uma ação que busca obrigar o Senado Federal a divulgar os registros de entrada e saída do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo coloca no centro da discussão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), justamente no momento em que aumentam as repercussões políticas das investigações envolvendo o Banco Master.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) depois que um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) não resultou na entrega dos registros de circulação de Vorcaro nas dependências do Senado.

A intenção é obter informações capazes de mostrar em quais datas o banqueiro esteve na Casa durante o período de interesse da investigação.

Justiça envia caso ao Supremo

Inicialmente, o processo foi apresentado à Justiça Federal do Paraná. No entanto, em decisão de 20 de agosto, a juíza federal substituta Thaís Sampaio Machado determinou a remessa do caso ao STF.

A magistrada entendeu que, como o mandado de segurança aponta Davi Alcolumbre, na condição de presidente do Senado, como autoridade responsável pelo ato questionado, a Justiça Federal de primeira instância não teria competência para julgar a demanda.

Com isso, caberá agora ao Supremo analisar a controvérsia.

É importante destacar que não existe, até o momento, decisão do STF obrigando Alcolumbre ou o Senado a entregar os dados. O que chegou ao Supremo é justamente a ação que pede essa determinação.

O que os registros podem mostrar?

Caso o pedido seja aceito, os dados poderão ajudar a reconstruir a circulação de Daniel Vorcaro pelo Senado, indicando datas e horários em que o banqueiro esteve nas dependências da instituição.

A obtenção dessas informações ganhou relevância diante das recentes revelações sobre a rede de contatos políticos e institucionais mantida por Vorcaro enquanto comandava o Banco Master.

Os registros de acesso, entretanto, não demonstram por si só que Vorcaro tenha se encontrado com Davi Alcolumbre ou com qualquer parlamentar específico, muito menos representam prova de irregularidade. Eventuais conclusões dependeriam do cruzamento dessas informações com agendas, mensagens, depoimentos e outros documentos.

Alcolumbre sob pressão

A chegada da ação ao STF ocorre em um momento de forte pressão política sobre Davi Alcolumbre.

Como presidente do Senado, cabe a ele decidir sobre o andamento de denúncias por crime de responsabilidade apresentadas contra ministros do Supremo, entre elas novos pedidos envolvendo Alexandre de Moraes surgidos após a divulgação de informações relacionadas ao caso Banco Master.

Até agora, Alcolumbre não anunciou a abertura de processo de impeachment contra Moraes.

Nesta semana, ao ser pressionado sobre o assunto, o senador amapaense reagiu às cobranças e afirmou que pretende falar mais detalhadamente sobre o caso “no momento adequado”.

Agora, além da pressão política em torno dos pedidos contra Moraes, Alcolumbre passa a figurar como autoridade apontada em uma ação no STF que pretende obter documentos sobre a presença de Daniel Vorcaro no Senado.

Caso Master continua produzindo repercussões

As investigações relacionadas ao Banco Master ganharam uma nova dimensão depois da divulgação de mensagens, documentos e depoimentos envolvendo autoridades, empresários e integrantes do sistema financeiro.

Vorcaro é um dos principais personagens da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

A eventual divulgação dos registros do Senado pode acrescentar uma nova peça à cronologia das relações mantidas pelo banqueiro em Brasília.

Por enquanto, porém, o caso está no campo da transparência e do acesso a documentos públicos. Não existe decisão judicial determinando a entrega dos registros nem evidência, a partir dessa ação, de prática irregular por Davi Alcolumbre.

O próximo movimento relevante será a decisão do STF sobre se o Senado terá ou não de revelar os registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro.