Da Redação
O subsecretário de Receita do município de Macapá, Elcides Vales, concedeu entrevista ao programa “Fogo Cruzado”, apresentado pelo jornalista Gilvan Barbosa (GB), pela rádio Equinócio FM 99.1, para informar sobre os tributos no começo do ano de 2023.
“Todo ano, a administração tributária da gestão pública tem que emitir um decreto alertando sobre os prazos e vencimentos de seus impostos, dentre eles o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI, taxas de resíduos sólidos e outras taxas de licenciamento. Esses prazos são disponibilizados a cada começo de ano exatamente para o contribuinte se organizar financeiramente conseguir arcar com seus compromissos”, resumiu.
O IPTU tem uma novidade que são 2 cotas únicas, com a oportunidade do contribuinte pagar seu tributo com desconto a vista e diferenciado. A 1ª Cota Única vence dia 28 de fevereiro (quem pagar até essa data, terá um desconto de 20% do valor total); e a outra parcela da Cota Única vence dia 31 de março, ressaltando que nesse caso, o desconto será de 10%. Vale ressaltar que o contribuinte que não optar pelo pagamento a vista, pode parcelar seu tributo em até 8x, e de anos anteriores, as parcelas aumentam em até 48x.
A base de cálculo do IPTU é relacionada tanto na área do terreno e do imóvel, tendo por base a PGV (Planta Genérica de Valores), que é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de m2 do terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis.
Lembrando que o valor do imóvel e sua localização é calculado de acordo com o valor venal estabelecido pelo município e os serviços oferecidos na área (zona urbana ou rural).
É importante informar ainda que nos casos de aluguéis, o proprietário do imóvel sempre será o responsável por arcar o tributo, salvo que o imposto esteja especificado em contrato de aluguel.
Confira a íntegra do programa
