Entenda o que trava a análise da MP que acaba com a ‘taxa das blusinhas’

A instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi adiada pela segunda vez no Congresso Nacional. O novo encontro está previsto para 1º de setembro.

A Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, está em vigor desde maio e permite que o governo reduza a zero o imposto de importação sobre remessas de até US$ 50. A matéria, no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar permanente.

O principal entrave para a instalação da comissão é político: deputados e senadores ainda não chegaram a um acordo sobre quem ficará com a presidência e a relatoria do colegiado. Segundo um interlocutor, há integrantes do Congresso que prefeririam deixar a MP caducar.

Pelas regras de tramitação das medidas provisórias, a presidência da comissão cabe a um deputado, enquanto a relatoria fica com um senador.

O desenho inicial discutido pelo governo deixou justamente os dois cargos da MP das blusinhas para serem definidos pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após consulta às lideranças.

A comissão chegou a ser aberta na quarta-feira (12), mas a reunião foi suspensa porque não havia acordo para a indicação dos dois cargos. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que conduzia a sessão, afirmou que a intenção era buscar um entendimento para instalar o colegiado, mas a reunião acabou remarcada.

Disputa pela presidência

Nos bastidores, a principal dificuldade está na escolha do presidente da comissão, que virá da Câmara.

Um dos nomes cotados é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A definição, porém, depende de uma indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que ainda não teria fechado o nome.

A relatoria, que ficará a cargo de um senador, também está em negociação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não teria colocado a indicação como uma disputa prioritária e deixou o assunto para ser negociado com as lideranças.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está entre os parlamentares que integram o colegiado. Ele chegou a ser considerado para a relatoria, mas afirmou que não teria interesse em assumir a função neste momento, diante da campanha eleitoral.

O nome de Braga também enfrentaria resistência dentro do governo. A avaliação de aliados do Planalto é de que a escolha poderia abrir espaço para mudanças no texto, com impacto sobre a Zona Franca de Manaus, tema de interesse direto do senador amazonense.

O que está em jogo

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio e alterou as regras de tributação das remessas internacionais. O texto permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.

Antes da medida, essas compras estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%, estabelecida em 2024. A mudança também não elimina o ICMS cobrado pelos Estados.

A proposta divide interesses no Congresso. De um lado, parlamentares e entidades de defesa do consumidor argumentam que o fim da cobrança reduz o preço de produtos comprados em plataformas internacionais.

De outro, representantes do comércio e da indústria brasileira afirmam que a isenção cria uma concorrência desigual com empresas instaladas no país.

O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), por exemplo, defende o fim da cobrança e afirma que a medida beneficia consumidores de baixa renda. Entidades empresariais, por outro lado, têm recorrido até ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a mudança, sob o argumento de concorrência desleal.

Prazo

A medida provisória foi prorrogada por mais 60 dias em julho por Davi Alcolumbre. Com isso, o prazo para a análise pelo Congresso foi estendido para 8 de setembro.

A nova data prevista para a instalação da comissão é 1º de setembro, a poucos dias de a MP perder a validade.