Eleições 2026: especialistas explicam novas regras, uso de inteligência artificial e combate às fake news

As novas regras das Eleições de 2026, os limites da propaganda eleitoral, o uso da inteligência artificial e o combate à desinformação foram os principais temas de mais uma edição do programa Debate, da TV Equinócio.

Apresentado e mediado pelo jornalista Luis Eduardo, o programa reuniu especialistas das áreas jurídica, eleitoral e acadêmica para orientar candidatos, partidos, profissionais da comunicação e eleitores sobre direitos, deveres e responsabilidades durante o processo eleitoral.

Participaram da discussão o promotor de Justiça Hélio Furtado, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amapá; o advogado especialista em Direito Eleitoral Vladimir Belmino; o professor, advogado e médico Pablo Cordeiro; e o advogado eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AP, Marcos Pires.

Calendário e regras para candidatos

Durante o programa, os convidados explicaram as principais etapas do calendário eleitoral, desde as convenções partidárias e o registro das candidaturas até o início oficial da propaganda.

O debate também abordou as diferenças entre pré-campanha, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral antecipada. Os especialistas alertaram para os cuidados que candidatos e partidos precisam adotar antes e durante a campanha, principalmente em relação à arrecadação de recursos, prestação de contas, contratação de serviços e conteúdos divulgados por apoiadores.

Entre as condutas discutidas estiveram a compra de votos, o abuso de poder econômico, o uso irregular da estrutura pública, o assédio eleitoral e outras práticas que podem gerar multas, investigações e consequências para candidaturas.

Redes sociais e inteligência artificial

A propaganda nas redes sociais recebeu atenção especial no programa. O avanço das ferramentas de inteligência artificial ampliou as possibilidades de produção de textos, imagens, áudios e vídeos, mas também trouxe novos riscos para o processo eleitoral.

Os especialistas explicaram que conteúdos criados ou alterados com inteligência artificial precisam respeitar as normas eleitorais. A discussão envolveu ainda o uso de deepfakes, a manipulação da imagem e da voz de candidatos, o impulsionamento de publicações e a responsabilidade das campanhas sobre materiais produzidos por equipes, agências e influenciadores contratados.

Outro ponto debatido foi o uso dos dados pessoais dos eleitores. Telefones, endereços, listas de contatos e informações sobre preferências políticas não podem ser utilizados de forma indiscriminada pelas campanhas.

Fake news e responsabilidade de quem compartilha

O programa também discutiu os limites entre liberdade de expressão, crítica política e desinformação eleitoral.

Os convidados destacaram que opiniões, críticas e sátiras fazem parte do debate democrático. No entanto, a produção ou divulgação consciente de informações falsas, conteúdos manipulados e acusações sem comprovação pode gerar responsabilização.

A orientação é que o eleitor verifique a origem, a data e o contexto de uma publicação antes de compartilhá-la. Conteúdos suspeitos devem ser confrontados com informações divulgadas pela Justiça Eleitoral, por instituições públicas e por veículos profissionais de comunicação.

Também foram apresentados os caminhos para denunciar possíveis irregularidades ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.

Informação para fortalecer a democracia

Ao longo da mediação, Luis Eduardo conduziu perguntas sobre propaganda eleitoral, fiscalização, uso de dados pessoais, inteligência artificial, fake news, direito de resposta e responsabilidades de candidatos e eleitores.

A edição teve caráter informativo e imparcial, com o objetivo de aproximar a legislação eleitoral da realidade da população.

Além das novas tecnologias, o debate reforçou que a qualidade das eleições depende do respeito às regras, da fiscalização das instituições e da participação consciente da sociedade.

Candidatos e partidos precisam conhecer os limites da campanha. Já os eleitores devem compreender seus direitos, avaliar as propostas apresentadas e evitar a disseminação de informações não verificadas.

Assista abaixo ao programa Debate completo, apresentado e mediado pelo jornalista Luis Eduardo, sobre as novas regras e orientações para as Eleições de 2026.