Ministro Moraes (STF) e Gonet (PGR) finalmente dão “anistia” a Bolsonaro

Por Cleber Lourenço

Há meses, a palavra “anistia” domina o debate político brasileiro. Ela aparece em discursos inflamados, em projetos de lei, em manifestações e nas redes sociais. Os aliados de Jair Bolsonaro querem uma lei que apague as consequências da tentativa de golpe de Estado. Os defensores da democracia lembram que não existe Estado de Direito quando quem tenta destruí-lo termina premiado.

Mas talvez a primeira anistia não tenha vindo do Congresso Nacional.

Ela pode ter vindo pelas mãos de quem deveria apenas aplicar a lei.

Ao decidir manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviaram uma mensagem que vai muito além do destino jurídico do ex-presidente. A decisão pode até encontrar respaldo técnico. O problema é a régua usada para medi-la.

Bolsonaro foi condenado por tentar romper a ordem democrática. Recebeu prisão domiciliar porque Moraes reconheceu, com o aval da Procuradoria-Geral da República, que seu estado de saúde exigia cuidados que o sistema prisional brasileiro não conseguiria oferecer. Dias depois, surgiu o episódio da pistola Glock registrada em nome do ex-presidente, encontrada durante o cumprimento da pena. O próprio Moraes cogitou a possibilidade de falta grave. A PGR reconheceu expressamente que um custodiado em prisão domiciliar não pode manter arma de fogo, mas concluiu que não havia elementos suficientes para retirar o benefício. Moraes concordou.

A discussão jurídica terminou. A discussão moral começou.

Porque, enquanto Bolsonaro permanece em casa sob cuidados médicos, milhares de brasileiros doentes seguem presos em um sistema penitenciário que o próprio Estado admite não ser capaz de garantir tratamento adequado.

E não se trata de retórica. Os números são oficiais.

Estudo elaborado para o Conselho Nacional de Justiça mostra que 62% das mortes registradas nas prisões brasileiras decorrem de doenças. Tuberculose, pneumonia, sepse, insuficiência cardíaca e outras enfermidades transformaram o cárcere em um lugar onde adoecer frequentemente significa morrer.

A chance de uma pessoa presa contrair tuberculose é cerca de 30 vezes maior do que a da população em liberdade.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil mantém hoje mais de 705 mil pessoas em unidades prisionais, das quais mais de 30 mil convivem com doenças transmissíveis, como tuberculose, HIV e sífilis.

Em São Paulo, o retrato é ainda mais cruel. Entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, 4.189 presos morreram nas unidades prisionais paulistas, média de aproximadamente 500 mortes por ano, ou uma morte a cada 19 horas.

Como se não bastasse, entre 2024 e 2025, 22.814 consultas, exames e procedimentos médicos deixaram de ser realizados apenas porque não havia escolta para transportar presos até hospitais.

É exatamente esse sistema que Moraes e Gonet reconheceram não oferecer condições adequadas para tratar Jair Bolsonaro. E reconheceram corretamente.

O problema é que esse reconhecimento quase nunca chega para quem não possui sobrenome conhecido, influência política, bons advogados ou milhares de apoiadores nas ruas.

Bolsonaro inclusive recebe um tratamento mais digno do que os 715 mil mortos da covid-19, doença que foi amplamente promovida pelo ex-presidente na mesma medida em que Jair Bolsonaro combatia as medidas de prevenção e zombava de pessoas asfixiadas com a doença.

Não é preciso recorrer apenas às estatísticas para entender essa desigualdade.

No ano passado o país conheceu a história de Damaris Vitória Kremer da Rosa.

Ela permaneceu quase seis anos presa preventivamente. Ao longo desse período, pediu diversas vezes a revogação da prisão por problemas de saúde. Os pedidos foram rejeitados. O Ministério Público sustentava que não havia comprovação suficiente da gravidade do quadro, e a Justiça manteve sua prisão.

Quando finalmente conseguiu a conversão para prisão domiciliar, o câncer de colo do útero já havia avançado.

Dias depois, Damaris foi absolvida pelo Tribunal do Júri por negativa de autoria. Pouco mais de dois meses depois da absolvição, morreu aos 26 anos.

Ela esperou anos para que o Estado reconhecesse que sua saúde importava. Quando esse reconhecimento chegou, era tarde demais. É impossível não comparar as duas histórias.

Não porque Bolsonaro devesse ser privado de tratamento médico digno. Nenhum preso deveria.

A verdadeira pergunta é outra: por que o argumento humanitário que vale para Bolsonaro raramente vale para milhares de brasileiros anônimos?

Por que o Estado consegue reconhecer rapidamente que um ex-presidente precisa cumprir pena em casa, mas demora anos para admitir que presos comuns também adoecem, também têm câncer, também sofrem com doenças graves e também morrem sob custódia?

A Constituição não criou duas categorias de cidadãos.

Não existe um capítulo dedicado aos direitos fundamentais dos poderosos e outro destinado aos invisíveis.

A igualdade perante a lei não significa apenas aplicar penas iguais.

Significa aplicar garantias iguais.

O que incomoda na decisão de Moraes e Gonet não é a humanidade.

É a seletividade da humanidade.

O Supremo reconheceu que o sistema penitenciário brasileiro não oferece condições adequadas para tratar Bolsonaro.

Se isso é verdade — e os números mostram que é —, também deveria ser verdade para milhares de presos que definham atrás das grades sem conseguir sequer uma consulta médica.

No Brasil, a discussão sobre anistia continua ocupando o Congresso.

Talvez ela nem seja mais necessária.

Porque, quando o sistema demonstra que alguns condenados recebem uma compreensão que quase nunca alcança os demais, cria-se uma anistia silenciosa: a anistia da exceção, da influência e do sobrenome.

Há presos que morrem esperando uma perícia.

Há presos que deixam de fazer quimioterapia porque não existe escolta.

Há presos que morrem de tuberculose, pneumonia ou sepse dentro de celas superlotadas.

E há Jair Bolsonaro.

Talvez o problema nunca tenha sido o crime que ele cometeu.

Talvez tenha sido o crime errado.

Porque, olhando para o funcionamento do sistema penal brasileiro, às vezes fica a impressão de que tentar destruir a democracia pesa menos do que nascer pobre.

Talvez, para voltar a uma cela, Jair Bolsonaro precisasse cometer um delito muito mais grave aos olhos da seletividade penal brasileira.

Talvez precisasse furtar um pacote de macarrão em um supermercado.