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Justiça Federal no Pará e Amapá firmam parceria para facilitar perícias médicas de moradores do Marajó

Moradores de Afuá e, excepcionalmente de Chaves (Arquipélago do Marajó) irão realizar exames periciais na sede da Justiça Federal em Macapá, evitando longas viagens de barco até Belém.

Uma parceria entre as Seções Judiciárias do Pará (SJPA) e do Amapá (SJAP) permitirá que moradores de Afuá e, excepcionalmente, de Chaves, no arquipélago do Marajó, realizem exames periciais na sede da Justiça Federal em Macapá, evitando longas viagens de barco até Belém.

A iniciativa beneficia especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que recorrem à Justiça Federal em busca de benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A primeira pauta já foi realizada, com atendimento a 20 moradores de Afuá, que puderam passar pela avaliação médica em Macapá.

Estudos acadêmicos desenvolvidos no âmbito do Programa Interdisciplinar em Artes, Urbanidades e Sustentabilidade da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) abordam as dificuldades de deslocamento enfrentadas pela população de Afuá. Em reportagem publicada pelo portal UOL durante a cobertura das eleições municipais de 2012, os repórteres Alexandre Santos, Ana Paula Rocha e Bárbara Therrie registraram que a viagem fluvial entre Afuá e Belém durava aproximadamente 36 horas, enquanto o percurso até Macapá levava cerca de quatro horas.

Considerando apenas o transporte de ida e volta, isso representa aproximadamente 72 horas de navegação para Belém, contra oito horas para Macapá, conforme os tempos registrados à época. Embora a duração varie de acordo com a embarcação e as condições de navegação, a proximidade com a capital amapaense permite reduzir despesas com passagens, alimentação e eventual hospedagem, além do desgaste físico enfrentado por pessoas com problemas de saúde ou dificuldades de mobilidade.

Acesso ampliado

A parceria complementa outras iniciativas da Justiça Federal no Pará para ampliar o acesso aos serviços judiciais no arquipélago. Em Breves, a SJPA já mantém um Ponto de Inclusão Digital (PID), instalado na Casa da Justiça, onde são realizadas pautas de perícias e outros atos judiciais, beneficiando moradores de municípios da região central e sudoeste do Marajó.

Diante da extensão territorial do arquipélago e das dificuldades de deslocamento entre seus municípios, a realização de perícias em Macapá oferece uma alternativa mais acessível para a população de Afuá e, excepcionalmente, de Chaves. As duas iniciativas se complementam, ampliando o atendimento da Justiça Federal em diferentes regiões do Marajó.

Cooperação entre estados torna a Justiça mais eficiente

Formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2026, a parceria estabelece um fluxo de trabalho conjunto entre as Seções Judiciárias do Pará e do Amapá para a realização de perícias médicas judiciais em Macapá, sem necessidade de transferência dos processos ou da competência judicial.

Pelo acordo, a SJAP disponibiliza espaço físico, infraestrutura e apoio administrativo para a realização dos exames, além de realizar a interlocução com o médico perito para definição das datas e dos horários disponíveis. A SJPA permanece responsável pelo agendamento, pelas intimações e pelo pagamento dos honorários periciais, quando cabível.

Um dos principais benefícios administrativos da parceria é a dispensa de cartas precatórias para viabilizar as perícias em Macapá. Antes do acordo, a realização de uma perícia judicial no Amapá, em processo que tramitava no Pará, poderia exigir a expedição desse instrumento, com etapas de distribuição, acompanhamento e comunicação entre os juízos.

Agendamentos

Com o novo procedimento, a Central de Perícias da SJPA organiza diretamente os agendamentos em articulação com os servidores da SJAP, e o médico perito apresenta o laudo no próprio processo judicial. A simplificação reduz a movimentação administrativa e tende a acelerar a produção da prova pericial, necessária ao julgamento de ações previdenciárias e assistenciais.

O acordo foi firmado pelos diretores do Foro das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, juízes federais Marcelo Elias Vieira e Felipe Lira Handro, com a participação das Coordenadorias dos Juizados Especiais Federais, representadas pelos juízes federais Raffaela Cassia de Sousa, da SJPA, e Alex Lamy de Gouvea, da SJAP.

Com vigência prevista de 60 meses, o instrumento permite aproveitar a estrutura e os profissionais já disponíveis na Justiça Federal da 1ª Região, sem necessidade de criação de novas unidades ou transferência de recursos financeiros entre as Seções Judiciárias.

A iniciativa demonstra como a atuação conjunta de magistrados e servidores pode simplificar procedimentos e aprimorar a prestação jurisdicional em regiões marcadas por grandes distâncias e dificuldades de transporte.

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